ADC 81: voto de vista rejeita embargos e reafirma limites da decisão

STF rejeita embargos na ADC 81 e esclarece que Portaria MEC 531/2023 não foi validada. Entenda o impacto para cursos de Medicina no Brasil.
STF rejeita embargos na ADC 81 e esclarece que Portaria MEC 531/2023 não foi validada. Entenda o impacto para cursos de Medicina no Brasil.