Todo médico tem que ter sua inscrição no Conselho Federal de Medicina (CFM). A entidade foi fundada, em 1951, para fiscalizar e normatizar a prática médica no Brasil. Com sede em Brasília, o CFM busca atuar de maneira transparente, ética e profissional.
O longo do tempo, a autarquia desenvolveu novas competências e aprimorou sua gestão, impactando de forma positiva a qualidade do serviço médico prestado à população. Com o compromisso de defender a boa prática médica, o CFM, sua longa trajetória, adota a política de garantir a defesa da saúde da sociedade.
O Conselho Federal de Medicina é constituído por 27 membros efetivos e 27 suplentes, sendo os efetivos e seus respectivos suplentes eleitos em assembleia dos médicos de cada estado, e um membro titular e seu respectivo suplente representante da Associação Médica Brasileira (AMB).
O CFM discute ativamente com o Ministério da Educação e entidades relacionadas ao ensino da medicina, a qualidade dos cursos no Brasil. Inclusive implantou e desenvolveu o Sistema de Acreditação de Escolas Médicas (SAEME-CFM), reafirmando os compromissos com o exercício profissional ético e a formação de médicos competentes e adequados às necessidades do País.
CFM e a Ética Profissional
O Conselho Federal de Medicina disponibiliza suas informações, resoluções, documentos, publicações e plataformas de comunicação, que servem de apoio para que possam ser feitas sugestões, reclamações e até mesmo denúncias de situações que possam ir contra a postura ética profissional.
O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) foi aprovado pelo Conselho Federal de Medicina em 2018. Ele contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive nas atividades relativas a ensino, pesquisa e administração de serviços de saúde, bem como em quaisquer outras que utilizem o conhecimento advindo do estudo da medicina.
O que o CFM oferece?
- Agenda: no site do CFM, você acompanha os principais encontros científicos de cada especialidade médica.
- Assessoria Jurídica: o CFM possui um corpo jurídico para garantir o bom exercício da prática médica.
- Biblioteca: importante acervo nas áreas de ética médica, bioética e direito médico.
- Cadastro geral de médicos: Nele pode se fazer a emissão de guias para pagamento de anuidade, a atualização de endereços, o requerimento de certidões de inscrição ou cadastro e todos os serviços necessários para a regularização do profissional.
- Educação médica continuada: para facilitar o acesso de profissionais que buscam interagir com as áreas da medicina, o CFM deixa à disposição vídeos com os programas das séries Bioética, Medicina Brasileira e Práticas Médicas.
Assim como o Conselho Federal de Medicina, há os conselhos estaduais que atuam em todos os estados brasileiros. Os conselhos são fundamentais na fiscalização do trabalho médico e na luta por condições dignas de trabalho. Além de convênios e parcerias com instituições de pesquisa. O Conselho Estadual é o órgão supervisor, normatizador, fiscalizador, julgador e disciplinador da atividade profissional médica, sob o ponto de vista ético.
Código de Ética do Estudante de Medicina (CEEM)
Em 2018, em uma iniciativa inédita no Brasil, o Conselho Federal de Medicina lançou o Código de Ética do Estudante de Medicina (CEEM) que apresenta um conjunto de princípios para delimitar as relações dentro e fora das salas de aula.
O documento foi apresentado na III Conferência Nacional de Ética Médica, realizada em Brasília (DF) – e tem foco nos acadêmicos que se preparam para exercer futuramente a Medicina.
O CEEM brasileiro se inspira em experiências de códigos semelhantes editados em outros países, como Inglaterra, Estados Unidos e Canadá. Anteriormente, no Brasil, algumas instituições de ensino e Conselhos Regionais de Medicina haviam elaborado textos com o mesmo objetivo, mas com abrangência local.
Os principais pontos do código, tratam de temas relacionados ao sigilo médico, assédio moral, trotes, exercício ilegal, remuneração, relação com cadáver, respeito ao paciente, entre outros.
