Nesta semana, a Câmara dos Deputados avalia o requerimento de urgência do PL 785/2024, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, idealizado pelo deputado Dr. Luizinho (PP-RJ). Se aprovado, o projeto seguirá direto ao plenário, sem passar pelas comissões, o que aceleraria a tramitação significativamente.
A expectativa é que a Câmara conclua a votação da urgência entre os dias 14 e 16 de julho de 2025. Isso pode abrir caminho para discussão imediata do mérito, mudando o ritmo do processo decisório.
Não por acaso, tanto o PL 785/2024 quanto o PL 2294/2024 se baseiam no formato adotado pela Ordem dos Advogados do Brasil, com avaliação seriada durante a graduação e prova final para obtenção do registro profissional.
No Senado, o PL 2294/2024, de autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP), avançou em dezembro de 2024 na Comissão de Educação e Cultura com parecer favorável, por unanimidade. Já na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em abril de 2025, as senadoras Teresa Leitão (PT-PE) e Zenaide Maia (PSD-RN) solicitaram audiência pública para discutir o tema antes da próxima votação.
Além disso, novos requerimentos ampliaram a lista de convidados, incluindo o MEC, o INEP, o Ministério da Saúde, o CFM, dirigentes estudantis (DENEM, UNE) e universidades. O relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), emitiu parecer favorável ao exame e recomendou que a vigência só comece após um prazo de um ano, permitindo adaptação gradativa.
Apoio das entidades médicas e crítica de estudantes e instituições
A tentativa de criar um único instrumento nacional de avaliação reúne forte apoio de entidades médicas. A Associação Paulista de Medicina (APM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a bancada médica da Câmara defenderam oficialmente a iniciativa. O Conselho Federal de Medicina (CFM) também participou ativamente das audiências, endossando que o controle de proficiência pode elevar os padrões formativos.
Da mesma forma, senadores como Alan Rick (União-AC) e Esperidião Amin (PP-SC) justificam o PL com base no aumento desenfreado de vagas em cursos de Medicina e na queda da qualidade educacional.
Porém, estudantes e instituições de ensino denunciam que a nova prova pode ampliar desigualdades. Eles alertam que faculdades com menos recursos terão mais dificuldades para preparar os alunos, replicando ainda mais disparidades regionais . Além disso, usam o argumento de que o MEC já possui competências para avaliar os currículos e que a medida poderia representar uma reserva de mercado, limitando a capacidade de novos médicos ingressarem na profissão.
Como seria o exame?
O PL da Câmara adiciona à Lei 3.268/1957 a obrigatoriedade do exame, regulamentado pelo CFM, com aplicação seriada ao longo do curso nos anos finais (3º ao 6º). Cada etapa pesaria 25% da nota total. Os estudantes deveriam obter pelo menos 60% em cada fase. Quem não alcançasse a nota mínima teria a chance de fazer uma prova de repescagem anual. Caso não aprovados, perderiam o direito ao registro profissional.
O texto também prevê isenção para estudantes que ingressem antes da regulamentação. A medida entraria em vigor 180 dias após a sanção da lei.
Se a urgência for aprovada na Câmara nesta semana, a proposição seguirá direto ao plenário, podendo ser votada ainda em julho. A mobilização estudantil tende a crescer, sobretudo nas instituições de menor renome, onde a desigualdade de infraestrutura pode prejudicar desempenho.
No Senado, a CAS continua remarcando audiências. O CFM informou que, após esses encontros, o relator votará, possivelmente conclamando a plenária para publicação do relatório favorável . Se aprovado, o PL dependerá de aprovação final na Câmara e sanção presidencial.
O que estudantes de Medicina precisam saber
Estudantes devem monitorar com atenção as sessões na Câmara, caso o regime de urgência avance. Nesse cenário, o debate poderá ser repelido ou acelerado sem aviso prévio. Já no Senado, a audiência pública representa uma chance crucial de inserir vozes acadêmicas na discussão, além de posicionamentos de MEC, INEP, CFM e representantes universitários.
Mais do que uma exigência técnica, o Exame Nacional de Proficiência pode transformar o eixo formativo da graduação, impactando currículos, métodos de avaliação internos e a estratégia pedagógica. As fases seriadas e o limite de repescagem exigem revisão de planejamento, simulados e reforço em disciplinas que frequentemente pesam nas provas.
A discussão sobre o chamado “OAB da Medicina” ganha força no Congresso. O PL 785/2024 consolidou-se como resposta institucional às preocupações com a qualidade do ensino médico. No entanto, os impactos sobre equidade educacional e autonomia curricular ainda acendem alertas entre estudantes e professores.
Aproveitando a articulação entre senado e câmara, o cenário atual exige que estudantes acompanhem o debate, participem das audiências públicas e dialoguem com seus centros acadêmicos. Afinal, o futuro da avaliação médica depende desta mobilização.
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