Na última quarta-feira (10), o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma nota esclarecendo que atestados físicos não deixarão de ser aceitos a partir de 2026.A medida tomada pelo CFM veio através da necessidade de desmentir as fake news que surgiram sobre o encerramento dos atestados de papel, alegando que os empregadores passariam a aceitar somente aqueles emitidos digitalmente.
A confusão começou após a repercussão da criação do Atesta CFM, que visa a emissão de atestados digitais pelos médicos. No entanto, o Conselho informa que o uso da plataforma não retira a validade dos documentos físicos.
Na nota, esclarece que “os atestados médicos — tanto físicos (em papel) quanto digitais — continuam válidos e devem ser aceitos em todo o território nacional”, não havendo qualquer mudança na Legislação quanto à isso.
Atesta CFM
Para garantir a veracidade dos atestados, o Conselho criou a plataforma Atesta CFM, que visa fortalecer a segurança e combater as fraudes envolvendo os atestados médicos. O programa foi regulamentado pela Resolução CFM nº 2.382/2024.
Utilizando a plataforma, médicos serão alertados toda vez que um atestado for emitido em seu nome. Assim, tentativas de fraudes serão descobertas com rapidez e evitarão documentos falsos.
“As emissões de atestados validados pela plataforma Atesta CFM protegerão os médicos, irão melhorar a qualidade do atendimento ao paciente, promoverão uma economia notável às empresas e gerarão um enorme impacto positivo social, econômico e assistencial para o Brasil”, informa o site oficial da plataforma.
No entanto, o Atesta CFM está suspenso com decisão em 1º instância e não tem previsão para liberação do uso, mesmo que o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já tenham confirmado a legalidade e adequação técnica.
O CFM entrou com recurso contra decisão judicial e aguarda a decisão definitiva da Justiça Federal para que os médicos possam utilizar a plataforma. Mas, relembrando, essa ação não suspende a validade dos atestados físicos.
Confira os prós, de acordo com o Conselho, da criação da plataforma tanto para médicos quanto para pacientes e empresa:
| Médicos | Pacientes | Empresas |
| Emissão de atestados digitais de afastamento, saúde ocupacional, além de homologação pela medicina do trabalho | Fim da necessidade de carregar pilhas de atestados de papel com você | Redução do absenteísmo ilegal com a eficiência da tecnologia na prevenção e combate a fraudes |
| Registro de diferentes hospitais/consultórios para alterar com um toque o local da emissão | Atestados sempre organizados, conservados e disponíveis na sua mão a qualquer hora | Centralize a consulta dos atestados médicos emitidos pelo CFM em uma única plataforma que poderá ser integrada ao seu sistema de RH |
| Emissão de atestados de qualquer lugar, online e/ou offline | Receba o atestado médico digital direto no seu e-mail logo após a sua emissão. | Acesso digital ao acervo de atestados com dados estatísticos e relatórios que mostram os motivos de afastamento |
| Realize a gestão e consulte histórico de todos os atestados | Evita a perda, extravio e apagamento de dados comuns nos atestados de papel | Aumento da produtividade com a automatização de tarefas manuais e redução no tempo de busca e checagem |
| Cancele atestados injustificados | Certeza de apresentar atestados com a chancela do CFM e válidos em todo o território nacional | Redução relevante de gastos com processos, despesas e benefícios a colaboradores indevidamente ausentes |
