O Conselho Federal de Medicina (CFM) avalia adotar medidas para impedir que cerca de 13 mil estudantes de Medicina, que tiveram desempenho insuficiente no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), obtenham registro profissional e passem a atender pacientes no país. A discussão ganhou força após a divulgação dos resultados mais recentes do exame, que apontaram falhas relevantes na formação médica no Brasil.
Na edição de 2025, 351 graduações foram avaliadas. Desse total, aproximadamente 30% ficaram nas faixas consideradas insatisfatórias pelo próprio Inep, responsável pela prova.
Além disso, os dados mostram que três em cada dez alunos do último semestre não atingiram a nota mínima exigida. Na prática, isso significa que cerca de 13.800 formandos concluíram o curso sem demonstrar, no exame nacional, as competências consideradas básicas para o exercício da profissão.
Diante desse cenário, o CFM passou a discutir a publicação de uma resolução que condicione a concessão do registro profissional ao desempenho no Enamed. Caso a medida avance, estudantes que não alcançarem a nota mínima ficariam impedidos de atuar como médicos, mesmo após a colação de grau.
O que diz o CFM?
De acordo com o Conselho, a iniciativa busca proteger a população e chamar atenção para problemas estruturais na formação médica.
Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, os números confirmam um alerta que a entidade vem fazendo há mais de uma década.
“Quando mais de um terço dos egressos de Medicina obtêm desempenho considerado insuficiente pelo próprio MEC, estamos diante de um problema estrutural gravíssimo. São mais de 13 mil graduados que receberão diploma e registro para atender a população sem competências mínimas”, afirmou.
Ainda nesse contexto, o CFM solicitou ao Ministério da Educação (MEC) o acesso aos dados detalhados do Enamed, incluindo informações individuais dos alunos, para avaliar o impacto dos resultados e subsidiar eventuais decisões administrativas.
Sobre o Exame de Proficiência em Medicina
Paralelamente às discussões internas, o CFM intensificou a articulação no Congresso Nacional para a criação de um exame de proficiência obrigatório, nos moldes do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta ficou conhecida como a “OAB da Medicina”.
Atualmente, há dois projetos em tramitação. No Senado Federal, a proposta prevê que todos os egressos do curso de Medicina sejam submetidos a um exame de proficiência como pré-requisito para o exercício da profissão.
O texto também estabelece mecanismos de acompanhamento da formação médica, como a aplicação do Enamed no 4º ano do curso, um plano nacional de expansão das vagas de residência e a centralização, na União, da autorização e supervisão dos cursos de Medicina.
Esse projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e ainda precisa passar por mais uma votação no colegiado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Já na Câmara, outro projeto trata diretamente do registro profissional. A proposta institui o exame de proficiência como condição para inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina. O texto teve urgência aprovada em julho de 2025 e, por isso, será analisado diretamente pelo plenário. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovado pelos deputados, passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente da República.
Nesse modelo, o exame seria aplicado de forma seriada ao longo da graduação. Estudantes do 3º ao 6º ano precisariam atingir, em cada etapa, pelo menos 60% da pontuação. O projeto também prevê provas de repescagem para quem não alcançar a nota mínima.
Desempenho insatisfatório no Enamed
Os resultados do Enamed também reforçaram o debate sobre a qualidade das faculdades de Medicina. Mais de 100 cursos receberam conceitos 1 e 2, classificados como críticos e insuficientes pelo Inep. Como consequência, essas instituições podem sofrer restrições no acesso ao Fies e ficar impedidas de abrir novas vagas.
De acordo com o balanço oficial, 24 cursos obtiveram conceito 1, o mais baixo da escala, enquanto 83 ficaram com conceito 2. A avaliação contou com a participação de cerca de 89 mil estudantes, incluindo concluintes e alunos de outros períodos.
Os dados mostram ainda que a maioria dos cursos mal avaliados pertence à rede privada. Entre as faculdades com conceito 1, 17 são particulares. Já entre aquelas com conceito 2, 72 são privadas. Em contraste, dos cursos que alcançaram nota máxima, a maioria é pública.
Segundo José Hiran Gallo, os resultados do Enamed tornam visível uma realidade já conhecida. “Temos que garantir que apenas profissionais capacitados se tornem médicos, fato que hoje, infelizmente, não é possível garantir”, concluiu.
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