A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (8) a convocação dos ministros da Educação, Camilo Santana, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, para prestar esclarecimentos sobre o edital da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) que disponibiliza vagas em um curso de Medicina exclusivo para estudantes vinculados ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).
O pedido foi apresentado pelo presidente da CTFC, senador Dr. Hiran (PP-RR). Além da convocação dos ministros, a comissão também decidiu convidar o reitor da UFPE, Alfredo Macedo Gomes, para dar explicações. Dr. Hiran descreveu o edital como “uma anomalia”.
Dr. Hiran Gonçalves
“Um curso de medicina com viés absolutamente ideológico, o que nos causa uma perplexidade extrema. A classe médica se assustou, e eu, como presidente da Frente Parlamentar da Medicina, fiquei extremamente preocupado. Vamos abrir um precedente muito perigoso. Isso é uma novidade muito ruim para a formação do médico”
Linha do tempo sobre o caso da UFPE
O portal Melhores Escolas Médicas criou uma linha do tempo com os principais acontecimentos sobre o curso de Medicina voltado a integrantes do MST e comunidades quilombolas criado pela UFPE em parceria com o Pronera. Confira a linha do tempo abaixo:
10 de setembro de 2025
A UFPE lança o Edital nº 31/2025, abrindo 80 vagas no curso de Medicina voltadas exclusivamente para beneficiários do Pronera.
A iniciativa é resultado de uma parceria entre a UFPE e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em conformidade com as normas que regem o Pronera. Além disso, essa é a primeira turma de Medicina do país voltada a esse público.
10 a 20 de setembro de 2025
As inscrições para o processo seletivo ocorreram de 10 a 20 de setembro de 2025, exclusivamente pelo formulário on-line. Os candidatos precisavam preencher o formulário completo, enviar a documentação exigida e comprovar vínculo com o Pronera, sob análise de uma comissão do Incra. Cada participante podia se inscrever apenas uma vez.
22 de setembro de 2025
Entidades médicas (Cremepe, Simepe, AMPE e Academia Pernambucana de Medicina) publicam nota conjunta contra o edital, alegando violação do princípio da isonomia.
No mesmo dia, a UFPE defende a legalidade do processo e afirma que as vagas para o curso de Medicina são supranumerárias.
Também no dia 22, o vereador Tadeu Calheiros (MDB) critica o edital e anuncia que ingressará com ação judicial.
29 de setembro de 2025
O Conselho Federal de Medicina (CFM) se manifesta contra o curso, dizendo que o modelo fere a meritocracia e privilegia grupos politicamente organizados.
30 de setembro de 2025
A Justiça Federal de Pernambuco suspende o edital após ação popular de Tadeu Calheiros, alegando quebra de isonomia e falta de critérios objetivos. A decisão de suspender o edital foi do juiz federal Ubiratan de Couto Maurício.
Além de criticar a condução do edital da UFPE, Calheiros já havia destacado a falta de amplitude no processo. O vereador também ressaltou que foi disponibilizado um prazo muito curto para que todos os candidatos pudessem se inscrever.
No mesmo dia, em resposta ao portal Melhores Escolas Médicas, a UFPE afirmou que iria recorrer da decisão judicial em todas as instâncias.
7 de outubro de 2025
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) derruba a liminar e autoriza a retomada do processo seletivo.
No documento acessado pelo portal Melhores Escolas Médicas, o desembargador Fernando Braga Damasceno ressaltou que não seria justo exigir que candidatos assentados da reforma agrária disputem vagas pelo Enem nas mesmas condições de estudantes que têm acesso às melhores estruturas.
8 de outubro de 2025
A CTFC convoca os ministros Camilo Santana (Educação) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) para explicar o edital da UFPE.
O pedido foi apresentado pelo presidente da CTFC, senador Dr. Hiran (PP-RR).
Com a autorização da Justiça para realização do processo seletivo, as provas estão previstas para o próximo domingo (12).
