A flexibilização das férias de médicos residentes avançou no Senado e pode mudar a forma como o período de descanso é usado durante a residência médica. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na terça-feira (11), um projeto que autoriza o fracionamento das férias anuais em até três períodos de 10 dias, desde que o pedido seja feito pelo próprio residente. Agora, a proposta segue para análise do plenário e caso o projeto de Lei (PL) 1.732/2022 seja aprovado como lei, o texto determina que a regra entre em vigor após 180 dias da publicação.
Pelas regras atuais, os médicos residentes têm direito a 30 dias consecutivos de férias por ano. O projeto mantém esse total, mas possibilita uma nova forma de divisão. O objetivo é dar mais flexibilidade ao período de descanso, sem retirar direitos, em uma etapa da formação médica marcada por dedicação integral, plantões e atividades práticas supervisionadas.
O que muda nas férias de médicos residentes
Se o texto for aprovado, os médicos residentes poderão dividir as férias em três períodos de 10 dias. A mudança não torna o fracionamento obrigatório. O modelo atual, com 30 dias corridos, continuará possível.
Na prática, o projeto cria uma alternativa para que o residente organize melhor o descanso ao longo do ano, conforme sua necessidade. A proposta trata especificamente das férias de médicos residentes e não altera a duração total do benefício.
Como funcionam hoje as férias na residência médica
Atualmente, a norma da residência médica prevê 30 dias consecutivos de férias por ano de atividade. Esse é o formato em vigor para médicos em programas de residência credenciados.
Com a proposta em discussão no Senado, o período total continua o mesmo, mas passa a existir a possibilidade de fracionamento. A mudança depende de solicitação do próprio residente, segundo o texto aprovado na comissão.
Qual é o objetivo do projeto
O objetivo do projeto é flexibilizar as férias de médicos residentes para adaptar o descanso à rotina da residência médica. A justificativa da proposta é permitir maior autonomia ao profissional em formação, sem alterar a carga anual de férias já garantida.
A medida chega em meio a discussões sobre condições de formação, jornada e organização da residência médica, uma etapa essencial para a especialização de médicos recém-formados.
Projeto sobre férias de médicos residentes vai ao Plenário
Após a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto de lei segue para o Plenário do Senado. Se o texto for aprovado nessa etapa, ainda terá de passar pelos demais procedimentos legislativos antes de entrar em vigor.
A proposta que flexibiliza as férias de médicos residentes ainda está em tramitação, mas já mobiliza atenção por mexer em um ponto sensível da formação médica: a gestão do tempo de descanso em uma rotina de alta carga horária.
Outros profissionais de saúde
No caso dos residentes de outras áreas da saúde, o projeto determina que as regras para o parcelamento das férias deverão ser definidas posteriormente em regulamento próprio. Ao analisar a proposta na comissão, o senador Wilder Morais (PL-GO) apresentou ajustes de redação para adequar o texto às normas de técnica legislativa.
Com isso, a previsão voltada aos profissionais não médicos passa a integrar a Lei 11.129/2005, que regulamenta os programas de residência multiprofissional em saúde.
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