O Governo Federal abriu nesta segunda-feira, 14 de abril, o período de solicitação da isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, conforme estabelece o Edital nº 18/2025, publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A saber, a solicitação da isenção da taxa do Enem pode ser feita até o dia 25 de abril.
Portanto, essa etapa é fundamental para garantir a participação gratuita no exame, especialmente para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O prazo para as inscrições regulares do Enem 2025 ainda será anunciado pelo Ministério da Educação (MEC), mas os candidatos que se enquadram nos critérios devem se atentar ao prazo exclusivo da isenção da taxa. Contudo, essa possibilidade de gratuidade representa uma importante política de acesso ao ensino superior no país.
Contudo, para solicitar a isenção da taxa do Enem 2025, os interessados devem acessar a Página do Participante e fazer login com a conta gov.br. Caso não se lembrem da senha, o próprio sistema oferece instruções para recuperação de acesso.
Portanto, é importante destacar que candidatos que não compareceram aos dois dias de prova do Enem em 2024 precisam apresentar uma justificativa de ausência, sob risco de terem a solicitação de isenção da taxa do Enem negada nesta edição. Logo, o candidato deve cumprir o procedimento para manter o benefício da gratuidade com responsabilidade e critério.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê, posteriormente, a gratuidade para pessoas que se enquadrem em alguns perfis específicos.
Entre eles, estão os estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2025. Além disso, também beneficiam-se aqueles que completaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escolas privadas, desde que possuam renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio.
Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente famílias de baixa renda com registro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), também se encaixam no critério. Por fim, o programa Pé-de-Meia, do MEC, também inclui participantes que atendam aos requisitos para a gratuidade.
Para não pagar a taxa de R$ 85,00, o MEC exige os seguintes documentos que comprovem que o candidato não tem condições financeiras de pagar a inscrição:
- Documento de identificação do estudante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar;
- Declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de bolsista, deve ser incluída declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio;
- Comprovante da renda declarada referente ao mês corrente ou até três meses anteriores;
- Comprovante de pagamento (holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento, declaração do empregador, entre outros);
- Declaração original, assinada pelo próprio interessado, para os autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais;
- Extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou por outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na ausência desses documentos, apresentar extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício;
- Recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros;
- Recibo de seguro-desemprego e do FGTS;
- Rescisão do último contrato de trabalho;
- Comprovante do valor da pensão alimentícia (Na ausência desse documento, apresentar extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor);
- Comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como o Bolsa Família;
- Declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade;
- Comprovante de residência (conta de água, energia elétrica, gás, telefone, carnê de IPTU, correspondências oficiais ou bancárias).
- Beneficiários CadÚnico: cópia do cartão com o NIS válido que contenha nome completo e CPF da mãe do participante.
Abaixo, estão os prazos que os candidatos devem observar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2025:
- Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 14 a 25 de abril
- Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 12 de maio
- Período de recursos: 12 a 16 de maio
- Resultado dos recursos: 22 de maio
Em suma, para estudantes de medicina que enfrentam um dos processos seletivos mais concorridos do país, a atenção ao cronograma do Enem é fundamental, já que o desempenho pode ser decisivo em programas como o Sisu, Prouni e Fies.
