A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para um projeto de lei que declara os medicamentos Mounjaro e Zepbound como itens de interesse público. Na prática, a medida abre caminho para a quebra de patente desses produtos por meio do chamado licenciamento compulsório, o que pode permitir a produção de versões genéricas e levar à redução do preço das canetas emagrecedoras no Brasil.
Hoje, esses medicamentos estão entre os mais caros do mercado farmacêutico e se tornaram símbolo de um debate que envolve acesso à saúde, políticas públicas e interesses da indústria.
O que são Mounjaro e Zepbound
Produzido pela farmacêutica Eli Lilly, o Mounjaro tem como princípio ativo a tirzepatida e foi aprovado pela Anvisa para o tratamento do diabetes tipo 2. Com o tempo, o medicamento ganhou destaque também pelo efeito significativo na perda de peso, passando a ser amplamente utilizado no tratamento da obesidade e do sobrepeso associados a comorbidades.
Já o Zepbound, que contém o mesmo princípio ativo, é indicado especificamente para o controle do peso, mas ainda não é comercializado oficialmente no Brasil.
O problema, segundo especialistas e parlamentares, é o alto custo dessas canetas. Em valores atuais, o tratamento mensal pode ultrapassar milhares de reais, tornando o acesso restrito a uma parcela pequena da população e inviável para adoção em larga escala pelo SUS.
O que prevê o projeto aprovado na Câmara
O projeto que teve a urgência aprovada se baseia no artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), que autoriza o governo a conceder licença compulsória de medicamentos em situações de interesse público, emergência nacional ou necessidade coletiva.
Na prática, declarar Mounjaro e Zepbound como medicamentos de interesse público permite que o governo autorize outras farmacêuticas a produzirem o fármaco, mesmo sem o consentimento da empresa detentora da patente. Isso não elimina a patente, mas suspende temporariamente a exclusividade, mediante pagamento de royalties.
Como funciona a quebra da patente do Mounjaro na prática
Segundo a advogada e especialista em direito da saúde Regilene Padilha, o licenciamento compulsório é um instrumento legal já previsto no ordenamento brasileiro e não representa risco à segurança dos medicamentos.
“A quebra de patente permite que outras empresas produzam o mesmo princípio ativo, seguindo rigorosamente os critérios da Anvisa. Isso significa que os medicamentos genéricos mantêm eficácia, qualidade e segurança, mas chegam ao mercado com preços menores”, explica.
Ela compara o mecanismo ao que ocorreu com a Lei dos Genéricos, responsável por ampliar o acesso a tratamentos no país ao estimular a concorrência e reduzir custos.
Por que os preços tendem a cair com a quebra da patente do Mounjaro
A lógica econômica é simples: mais fabricantes no mercado significam mais concorrência. Hoje, a exclusividade da patente permite que apenas uma empresa controle a produção e o preço. Com a entrada de versões genéricas, o valor tende a cair de forma significativa, como já ocorreu com outros medicamentos de uso contínuo.
Além disso, a demanda por medicamentos para perda de peso cresce rapidamente no Brasil, impulsionada pelo aumento dos índices de obesidade e pela busca por tratamentos mais eficazes. A possibilidade de versões mais acessíveis pode mudar completamente o cenário para pacientes que hoje não conseguem arcar com o custo.
Repercussão política e impacto no sistema de saúde
Autor da proposta, o deputado Mário Heringer (PDT-MG) defende que o alto preço das canetas emagrecedoras impede o acesso da população e limita qualquer estratégia de incorporação desses medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A discussão também preocupa o setor farmacêutico, que vê na quebra de patente um precedente sensível. Por outro lado, especialistas em saúde pública apontam que o licenciamento compulsório é um recurso legítimo quando o interesse coletivo se sobrepõe à exclusividade comercial.
Se o projeto avançar, o Brasil pode assistir a uma mudança significativa no mercado das canetas emagrecedoras, com impacto direto no bolso do consumidor e no debate sobre acesso a medicamentos de alto custo.
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