Profissionais que atuam na atenção primária à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) passarão por um treinamento especializado em cuidados paliativos a partir de 2026. A iniciativa, que abrangerá 20 estados, é fruto de uma parceria entre o Ministério da Saúde e o Hospital Sírio-Libanês, executada por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS).
O objetivo central é capacitar equipes multidisciplinares para proporcionar mais qualidade de vida, controle de sintomas e conforto a pessoas com doenças graves ou em estágio avançado.
O projeto ganha urgência diante da rápida transição demográfica brasileira. De acordo com dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população com 60 anos ou mais praticamente dobrou em pouco mais de duas décadas, saltando de 15,2 milhões para 33 milhões de pessoas.
Esse envelhecimento populacional pressiona o sistema de saúde a adaptar seus modelos de cuidado, saindo de uma lógica puramente curativa para uma abordagem que valorize a manutenção da dignidade humana.
Nesse contexto, o geriatra italiano Andrea Fabbo, diretor-médico da Azienda Sanitaria de Asti, reforça que o cenário global exige uma resposta imediata das autoridades. Durante participação em um congresso recente em São Paulo, o especialista destacou a magnitude do desafio:
“O número de pessoas com mais de 65 duplicará até 2050, na Europa e no Brasil, e inciativas públicas são urgentes para acompanhar essas mudanças”, afirmou Fabbo.
O que são cuidados paliativos?
De acordo com a definição da Organização Mundial de Saúde (OMS), o cuidado paliativo é uma abordagem que visa melhorar a qualidade de vida de pacientes e seus familiares que enfrentam problemas associados a doenças ameaçadoras à vida. A prática previne e alivia o sofrimento através da identificação precoce, avaliação correta e tratamento da dor e de outros problemas de ordem física, psicossocial e espiritual.
Para que essa assistência seja efetiva, é fundamental a atuação de uma equipe multidisciplinar, composta por médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas e terapeutas ocupacionais.
Contudo, é necessário diferenciar os níveis de complexidade dessa atenção. Na tabela a seguir, estão organizadas as principais características dos cuidados paliativos gerais e dos cuidados paliativos especializados, facilitando a visualização das diferenças entre esses dois níveis de atenção:
| Cuidados paliativos gerais | Cuidados paliativos especializados |
| Manejo básico da dor e de sintomas gerais | Manejo da dor e de outros sintomas de difícil controle |
| Manejo básico da depressão e da ansiedade | Suporte em casos de depressão complexa, luto complicado e angústia existencial |
| Discussões básicas sobre prognóstico, objetivos do tratamento e sofrimento físico, emocional, espiritual e social | Mediação de conflitos sobre objetivos ou métodos de tratamento entre familiares e equipes |
| Acolhimento psicossocial aos familiares | Avaliação e condução de casos de possível futilidade terapêutica |
Desafios estruturais e desigualdade no Brasil
Apesar das evidências científicas robustas demonstrarem que o Cuidado Paliativo (CP) reduz custos e internações desnecessárias, o Brasil ainda apresenta um desenvolvimento insuficiente na área quando comparado a vizinhos latino-americanos.
De acordo com a 2ª edição do Manual de Cuidados Paliativos divulgada em 2023, a Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP) publicou dois relatórios demonstrando a situação de cuidados paliativos no âmbito nacional. O primeiro, em 2018, indicava que o Brasil contava com 177 serviços de cuidados paliativos. Já em 2019, um novo relatório apontou um crescimento aproximado de 8%, ultrapassando 190 serviços em todo o país, conforme demonstrado no gráfico a seguir.
No entanto, a distribuição desses serviços reflete as desigualdades regionais do país. Mais de 50% das equipes estão concentradas na região Sudeste, enquanto apenas 10% (cerca de 13 equipes) atendem todo o Norte e Nordeste. Essa escassez de profissionais capacitados e a falta de integração dos serviços resultam em uma má colocação do Brasil em rankings internacionais.
No ranking Quality of Death Index, publicado pela revista The Economist em 2015, o Brasil ocupou a 42ª posição entre 80 países, uma classificação inferior à do Chile, Costa Rica, Argentina e Uganda. Esse desempenho deve-se, principalmente, ao baixo acesso a atendimento de qualidade e à indisponibilidade de medicamentos adequados para o controle da dor.
A importância do cuidado centrado na pessoa
A implementação de projetos de capacitação no SUS busca reverter a lógica do cuidado focado apenas na doença, priorizando a biografia e os valores do paciente. Essa mudança de paradigma é defendida internacionalmente como essencial para a saúde pública.
O Dr. Andrea Fabbo alerta que o isolamento e a falta de suporte adequado são fatores de risco graves para a população idosa. Segundo o médico, a solidão não é apenas um problema social, mas sanitário.
“Hoje, temos mais de um milhões de idosos que vivem sozinhos e esse número deverá chegar, em 2050, a 6,5 milhões de pessoas em isolamento, sem amparo da família. O isolamento não é apenas um problema sanitário, mas também social, que aumenta o risco de morte tanto quanto fumar diariamente”, explicou o especialista.
Portanto, treinar profissionais para identificar fragilidades vai além da técnica médica; trata-se de humanização. Fabbo enfatiza a necessidade de diagnósticos precoces para garantir a eficácia do tratamento:
“As fragilidades cognitivas precisam ser identificadas logo para que o cuidado centrado na pessoa seja eficaz. Todo esse cuidado centrado na pessoa retardará as demências e alterações emocionais”.
Resultados comprovados
O novo ciclo do projeto baseia-se em resultados positivos obtidos no triênio 2021-2023. Naquela fase, a iniciativa contemplou 92 serviços de saúde.
Além disso, os dados mostram um avanço significativo na qualificação da assistência. A maturidade em relação a processos de cuidados paliativos nos hospitais participantes saltou de uma média de 31% para 51%. Nos serviços de atenção domiciliar, o crescimento foi ainda maior, passando de 29% para 58%.
Também houve impacto direto na conduta clínica. A proporção de óbitos hospitalares com registro de priorização de medidas de conforto subiu de 17% para 34%. Ao todo, 8.651 profissionais foram impactados pelas atividades educativas.
Posteriormente à capacitação, uma pesquisa realizada com os profissionais revelou que 95% concordaram que o projeto promoveu uma mudança real do cuidado centrado na doença para o cuidado centrado na pessoa.
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