Um novo modelo a respeito do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) com menos vagas e um limite de de cobrança mensal está em análise. O relançamento do programa é uma estratégia feita pelo Ministério da Educação (MEC). No entanto, essa nova versão ainda está em processo de avaliação pelo Comitê Gestor do Fies.
Ademais, mediante as possíveis mudanças, uma das principais é a implementação de um novo modelo de pagamento. Portanto, nele, o MEC pretende fixar a cobrança entre uma taxa de 8% a 13% da renda desses ex-alunos. Esse mecanismo já estava previsto em uma lei de 2017 que estabelecia novas regras ao Fies. No entanto, o código não foi regulamentado.
Assim sendo, o MEC também estuda a viabilidade de voltar com o financiamento de 100% dos custos para os beneficiários do programa, que foi extinto no ano de 2017. Outra mudança a ser considerada é a redução ou o fim da coparticipação estudantil. No momento atual, enquanto o programa financia uma parte dos custos, o aluno do Fies é responsável por custear o restante da mensalidade. Além disso, um redirecionamento do foco das vagas para camadas de renda mais baixa.
Quem pode se inscrever?
Ademais, não é qualquer estudante que está apto para ter o auxílio do Fies. Para solicitar o financiamento do programa, é obrigatório atender tais critérios:
- Participou de uma das edições do Enem, considerando a partir do ano de 2010. No entanto, com o requisito de ter a média aritmética das notas nas 5 provas igual ou superior a 450 pontos e a nota da redação superior a 0 (zero);
- Possuir uma renda familiar mensal bruta de até 03 salários mínimos por pessoa;
- Ter uma matrícula ativa no curso/turno/local de oferta/IES para o qual se inscreveu. Além disso, ser oferecidos por instituições que tenham aderido ao processo seletivo.
Documentos exigidos
Além disso, conforme os documentos mudam a partir do edital do programa. No entanto, é recomendado que separem esses documentos para se cadastrar no Fies:
- Documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento.
- Comprovante de renda: holerite, declaração de imposto de renda, carteira de trabalho, entre outros.
- Histórico escolar do ensino médio ou equivalente.
- Comprovante de conclusão do ensino médio ou equivalente (se aplicável).
- Nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
- Comprovante de matrícula em uma instituição de ensino superior particulares dentro das condições estabelecidas pelo programa.
- Comprovante de situação cadastral no Sistema de Seleção Unificada (SISU) ou no Enem (se aplicável).
- Declaração de renda familiar.
Calendário Fies 2024
Ademais, ainda não aconteceu a publicação do cronograma do programa educacional. Portanto, levando em consideração o edital do Fies em 2023, é bom separar os documentos para essa data:
- Inscrições: do dia 07 ao dia 10 de março;
- Divulgação do resultado: dia 14 de março.
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