O Ministério da Saúde publicou na última segunda-feira (23), o edital da 13ª edição do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde), que abre seleção de projetos voltados ao enfrentamento das emergências climáticas e ambientais no Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa é destinada a Secretarias de Saúde e Instituições de Ensino Superior (IES), com inscrições previstas a partir de 27 de março e execução dos projetos ao longo de 24 meses.
Com investimento superior a R$ 90 milhões, o programa pretende alcançar cerca de 6 mil estudantes em todo o país. Além disso, a proposta busca qualificar a formação de profissionais da saúde frente a um cenário global marcado por eventos climáticos extremos, que impactam diretamente as condições de vida e ampliam desigualdades sociais.
No entanto, a participação depende da submissão e aprovação de projetos conjuntos entre gestores e instituições de ensino.
O que diz o edital
O edital estabelece as regras para a seleção de projetos que integrem ensino, serviço e comunidade, com foco na formação prática e interdisciplinar dos profissionais da saúde.
O objetivo central é fortalecer a atuação do SUS diante das emergências climáticas, promovendo respostas mais equitativas e eficazes nos territórios.
Público-alvo
Podem participar Secretarias de Saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal em parceria com Instituições de Ensino Superior públicas ou privadas sem fins lucrativos.
Essa articulação é obrigatória para a submissão e execução dos projetos, reforçando a integração entre gestão, formação acadêmica e prática profissional.
Eixos temáticos
Os projetos devem, obrigatoriamente, contemplar três eixos estruturantes.
O primeiro aborda a produção do cuidado no território e a vigilância em saúde frente às emergências climáticas. O segundo trata do acesso à atenção especializada e da integralidade do cuidado. Já o terceiro eixo foca na comunicação e inovação em saúde. Todos são orientados pela equidade, o que evidencia a preocupação com populações mais vulneráveis.
Além disso, os projetos devem prever entre três e cinco Grupos de Aprendizagem Tutorial, com composição interprofissional e participação de estudantes, tutores e preceptores. Cada grupo poderá reunir até 12 integrantes, promovendo uma formação colaborativa e prática.
Prazos e execução
As inscrições seguem o cronograma disponível no edital, com início previsto para 27 de março. Após a seleção, os projetos terão duração de 24 meses.
Por fim, o edital determina que 20% das propostas aprovadas sejam destinadas prioritariamente à Amazônia Legal, ampliando o alcance em regiões mais vulneráveis às mudanças climáticas.
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O que é o PET-Saúde?
O PET-Saúde é uma iniciativa dos Ministérios da Saúde e da Educação, criada em 2010, com o objetivo de fortalecer a integração entre ensino, serviço e comunidade.
A proposta se baseia na educação pelo trabalho, permitindo que estudantes e profissionais desenvolvam competências diretamente nos serviços de saúde.
Além disso, o programa envolve atividades de ensino, pesquisa, extensão e participação social, contribuindo para uma formação mais completa e alinhada às necessidades do SUS.
Para viabilizar essa experiência, o PET-Saúde oferece bolsas para estudantes, professores e profissionais da saúde que atuam como tutores e preceptores.
Nesta nova edição, os valores das bolsas foram atualizados, ampliando o incentivo à participação. Confira:
| Função / Modalidade | Valor da Bolsa |
| Coordenador de projeto | R$ 1.500 |
| Coordenador tutor de grupo tutorial | R$ 1.400 |
| Tutor de grupo tutorial | R$ 1.300 |
| Preceptor (profissional de saúde) | R$ 1.100 |
| Estudante (iniciação científica) | R$ 700 |
| Orientador de serviço (nível superior) | R$ 770 |
| Orientador de serviço (nível médio) | R$ 560 |
No entanto, o acesso ao programa depende da aprovação dos projetos submetidos nos editais temáticos.
Por fim, o PET-Saúde se consolida como uma das principais estratégias de qualificação da formação em saúde no Brasil, especialmente diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas.
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