O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) publicou, em 21 de julho de 2025, a Portaria nº 478, que define a Matriz de Referência Comum para a Avaliação da Formação Médica. A medida, elaborada com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), estabelece um padrão nacional para a avaliação dos estudantes de Medicina, com o objetivo de uniformizar critérios, elevar a qualidade acadêmica e reforçar o compromisso com a saúde pública.
O que prevê a nova matriz?
A matriz descreve competências técnicas ligadas a Clínica Médica, Cirurgia Geral, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia. Além disso, o documento atribui peso a habilidades comportamentais e éticas. Em outras palavras, avalia não apenas o conhecimento científico, mas também valores humanos e postura profissional. Essa abordagem compreende:
- Ética profissional, englobando honestidade, respeito e responsabilidade no exercício da Medicina.
- Humanização no atendimento, promovendo a escuta ativa, empatia e acolhimento ao paciente.
- Compromisso com o Sistema Único de Saúde (SUS), reforçando orientação à saúde pública.
- Trabalho em equipe, priorizando comunicação clara e colaboração entre profissionais.
- Respeito à diversidade, contemplando equidade de gênero, raça, orientação sexual e populações vulneráveis.
Ela exige que os estudantes sejam avaliados em situações reais de atuação, por exemplo:
- Unidades de Atenção Primária e Comunitária, onde lidam com prevenção, acompanhamento e promoção de saúde.
- Ambulatório especializado, CAPS, maternidades, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais de baixa complexidade. Esses locais permitem avaliar o desempenho técnico e relacional em diversos cenários clínicos.
Impactos da matriz na formação médica e no mercado
A nova matriz informa diretamente o perfil esperado do profissional de saúde. Portanto, as faculdades de Medicina terão que adaptar currículos, métodos de ensino e avaliações internas. Assim, médicos recém-formados devem sair com maior preparo técnico, empático e ético, além de estarem aptos ao SUS e a ambientes diversificados.
Além do mais, o mercado de trabalho poderá se beneficiar. Médicos que comprovem sua formação com avaliação nacional robusta tendem a conquistar maior credibilidade. Já para quem deseja fazer residência, a uniformização facilita comparações entre candidatos, sobretudo fora dos grandes centros urbanos.
Com a Portaria nº 478/2025, o INEP estabelece uma matriz de referência unificada para avaliar estudantes e médicos formados no exterior. Ela prioriza competências técnicas e comportamentais, enfatiza atendimento humanizado e compromisso com o SUS.
A norma entra em vigor em 1º de agosto de 2025, e se integra ao ENAMED (Portaria nº 413/2025) e à reorganização do Revalida (Portaria nº 472/2025).
Logo, a matriz de referência da formação médica trará impacto direto sobre cursos de Medicina e exames nacionais. Com esse novo modelo, o INEP pretende aprimorar a qualidade da formação médica, garantir equidade regional e consolidar profissionais mais preparados para os desafios da saúde pública brasileira.
Integração com ENAMED e Revalida
Em paralelo a nova matriz, o INEP publicou a Portaria nº 413/2025, em 18 de junho, que instituiu o ENAMED (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica). O exame, equivalente ao ENADE para Medicina, inclui 100 questões objetivas e um questionário complementar. O edital foi retificado em 18 de julho, tornando públicas diretrizes e prazos. A prova seguirá a matriz recém-criada.
Ademais, a Portaria nº 472/2025 reorganizou o Revalida, exame para revalidação de diplomas de médicos formados no exterior. Embora o número exato de fases varie ao longo do ano, o cronograma sofreu ajustes: em 2025, haverá duas fases teóricas, mas apenas uma prática em algumas edições, o que difere do modelo anterior.
Essa junção de medidas faz a matriz ser utilizada como diretriz comum tanto para o ENAMED quanto para o Revalida, garantindo coerência entre avaliação de estudantes e médicos formados no exterior.
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