Nos últimos meses, o Ministério da Educação (MEC) aprovou aproximadamente 1.800 novas vagas para cursos de Medicina em resposta a pedidos judiciais. Apesar de alto, esse número ainda é inferior ao total de vagas rejeitadas pelo ministério.
Em junho de 2024, mais de 290 processos estavam em andamento no sistema judicial, de acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM). Em janeiro de 2023, 369 processos estavam em análise, ou seja, menos de 100 processos foram revisados desde então.
No mês de agosto, o MEC avaliou 11 pedidos para abertura de cursos, totalizando 1.440 vagas, mas apenas cinco pedidos foram aprovados. A principal razão para a reprovação é a insuficiente estrutura das cidades para receber novos cursos de Medicina.
Dentre os critérios exigidos, a pasta estabelece a necessidade de ter pelo menos cinco leitos do SUS para cada nova vaga. Além disso, é necessário que a cidade possua hospital com, no mínimo, 80 leitos com potencial para se tornar uma unidade de ensino.
Para abrir novas vagas ou cursos de Medicina no Brasil, é necessário participar de um chamamento público. Entretanto, desde junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os pedidos judiciais para abertura de novos cursos ou vagas em fase avançada de análise pelo ministério devem seguir os trâmites já iniciados.
A novela da abertura de cursos
Para entender todo esse trâmite: durante cinco anos, o governo federal suspendeu a criação de novos cursos de Medicina e a expansão das vagas como uma medida para controlar a qualidade dos programas de ensino médico. Esta moratória, estabelecida pela Portaria 328/2018 e encerrada em 2023, deu origem a um complexo processo para a abertura de novas vagas ou cursos.
Desde o fim da moratória, o processo viveu uma verdadeira novela. De um lado as instituições de ensino superior brigando judicialmente pela aprovação e do outro o MEC, indeferindo pedidos de vagas e criação de novos cursos.
Para autorizar a abertura de um novo curso, o MEC exige que a instituição esteja localizada em uma cidade com demanda social adequada. Portanto, isso implica que o número de médicos por mil habitantes na região deve ser suficiente para justificar a criação de novas vagas.
Como forma de gerenciar a expansão descontrolada de vagas, o ministério instituiu o chamamento público alinhado ao Programa Mais Médicos. No entanto, em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os pedidos judiciais já em andamento deveriam continuar seus trâmites, mesmo com a ampliação do chamamento público.
Em contrapartida, durante esse período, diversas instituições deram início a abertura de cursos e vagas mesmo sem a aprovação do ministério.
Histórico do processo das vagas de Medicina
1ª Portaria: Em abril de 2018, através da Portaria nº 328/2018, o ministério estabelece a suspensão por cinco anos de novos editais para criação de cursos e aumento de vagas de medicina.
2ª Portaria: Em dezembro de 2022, o MEC publica a Portaria nº 1.061/2022 revogando a 1ª portaria e estabelecendo novas regras para autorização, reconhecimento e aditamento de novos cursos de medicina a partir de requisitos do Programa Mais Médicos.
3ª Portaria: A partir da Portaria nº 650/2023, publicada em abril de 2023, o MEC autoriza a retomada da criação de cursos e aumento de vagas de medicina em lugares com baixa oferta de médicos.
4ª Portaria: Prorroga por mais 30 dias o fim da moratória através da Portaria 1520/2023, de agosto de 2023.
5ª Portaria: Através da Portaria 1.772/2023, de setembro de 2023, o MEC prorroga por mais 30 dias a moratória.
Após a Portaria 1.772/2023, última do processo, o edital de chamada pública para seleção de propostas de abertura de cursos foi retomado. No entanto, em meio a diversas alterações no edital de chamamento público e no calendário do edital.
Sem autorização, sem curso
Para ser ofertado, o curso de medicina da instituição precisa estar avaliado pelo Ministério da Educação. Sem o parecer do ministério, o curso pode não valer no mercado de trabalho, uma vez que o ministério quem aprova os diplomas.
Durante esses anos, diversas instituições pediram autorização para abertura de cursos ou expansão de vagas, que são realizadas através da mesma portaria ou edital. No entanto, o MEC alega que as instituições não estão aptas a ofertar o curso, mesmo já iniciado o curso com turmas, preocupando estudantes dessas instituições.
Qual processo para abertura de cursos de medicina?
A autorização do curso de medicina depende de uma gama de fatores e órgãos, envolvendo os passos a seguir:
- Análise dos documentos do curso e se atende aos critérios de relevância e necessidade social;
- O INEP realiza uma avaliação in loco para verificar a integração do curso com a localidade;
- O Conselho Nacional de Saúde (CNS) dá o parecer sobre o projeto político-pedagógico e quantidade de leitos para cada estudantes;
- A Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) realiza a análise.
- O MEC decide e publica a portaria de autorização.
