O Ministério da Educação começou hoje, 23 de março, o pagamento da primeira parcela do programa Pé-de-meia de 2026, referente à matricula no Ensino Médio. Os depósitos seguem até o dia 30 de março conforme o mês de nascimento dos participantes.

Podem receber todos os alunos matriculados no Ensino Médio Regular da rede pública, estar inscrito no CadÚnico, com renda média por pessoa até meio salário mínino.

Veja o calendário de pagamento do Pé-de-Meia 2026:

No mesmo período, também serão realizados pagamentos pela aprovação no ano de 2025 para estudantes em que as redes de ensino enviaram suas informações após o prazo estabelecido, os pagamentos são realizados pelo MEC à medida que as redes de ensino repassem os dados dos alunos e eles podem receber os valores nas próximas datas de pagamento do programa, afirma o MEC.

TCU cobra explicações sobre o programa

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou, na última quarta-feira, um acórdão que aponta irregularidades no programa Pé-de-Meia, iniciativa gerida pelo Ministério da Educação. A decisão determina o bloqueio imediato de pagamentos considerados indevidos e estabelece uma série de medidas para correção das falhas identificadas. 

De acordo com o relatório, foram registrados 2.712 pagamentos feitos a CPF´s vinculados a pessoas falecidas entre 2009 e 2023, além de 12.877 beneficiários com renda acima do limite permitido pelo programa. O tribunal também identificou casos de acúmulo indevido com o Bolsa Família, bem como divergências de matrícula informadas por dezenas de municípios. Apesar dos problemas, o TCU ressalta que as falhas atingem menos de 0,5% dos 4 milhões de beneficiários e afirma não haver indícios de fraude generalizada no programa. 

Com a decisão, fica sob a responsabilidade do Ministério da Educação adotar medidas para aprimorar o controle do programa. Entre as ações esperadas estão o fortalecimento do cruzamento de dados com o CadÚnico e registros civis, o aumento da transparência com divulgação mensal de informações por município e o ajuste nos fluxos de conferência para evitar novos pagamentos indevidos. 

Para os estudantes, o impacto direto irá atingir apenas aos casos identificados como irregulares. O bloqueio de pagamentos deve atingir apenas beneficiários com inconsistências cadastrais, renda acima do permitido pelo programa ou problemas na matrícula. Quem está com os dados corretos não deve ser afetado e, segundo o TCU, não há previsão de atraso no calendário geral do programa. Se o estudante estiver dentro das normas do programa, não será afetado. A orientação é aguardar um comunicado oficial do MEC sobre possíveis atualizações cadastrais e próximos passos.

Pé-de-Meia 

Programa Pé de Meia | Divulgação/MEC

O programa foi criado para reduzir a evasão escolar no ensino médio, ele oferece incentivo financeiro a estudantes de baixa renda, podendo chegar a até R$9.200 ao longo do ciclo. Para receber o benefício, é necessário manter frequência escolar, matrícula ativa e atender aos critérios sociais estabelecidos pelo governo federal.