No início desta semana, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), disponibilizou uma página para responder as dúvidas mais frequentes. A FAQ do MEC diz respeito aos cursos de medicina ofertados por algumas instituições sob júdice.
A iniciativa ocorreu após notificação de algumas universidades que efetuaram a abertura de cursos sem autorização do ministério, bem como a avaliação que garante a qualidade na formação oferecida a partir da disponibilidade de infraestrutura adequada de equipamentos públicos de saúde.
Entre os principais questionamentos dos estudantes que podem ser consultados na página estão “Quais são os riscos de me matricular em um curso que não é autorizado pelo MEC?” e “Como posso verificar se um curso é autorizado pelo MEC?”.
Também são respondidas questões relacionadas aos vestibulares autorizados por decisão judicial e sobre o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Constitucionalidade nº 81 (ADC 81), processo em curso que visa definir se as regras determinadas pela lei que cria o programa Mais Médicos respeitam os preceitos definidos pela Constituição Federal.
De acordo com o MEC, somente cursos com autorização e posterior reconhecimento podem emitir diplomas válidos no Brasil, permitindo que o estudante obtenha o registro profissional necessário para exercer a profissão.
Confira o FAQ completo.
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