A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1301/25, que cria o programa Agora Tem Especialistas, voltado a ampliar o atendimento especializado no SUS com a participação de hospitais privados, clínicas e planos de saúde. O texto já passou pelo Senado e agora aguarda a sanção presidencial para começar a valer.
O objetivo é reduzir as filas de espera e acelerar o acesso a médicos especialistas no SUS, utilizando inclusive a telemedicina para alcançar regiões remotas.
O que é o Agora Tem Especialistas?
O programa terá vigência até 31 de dezembro de 2030 e prevê a realização de consultas, exames, procedimentos diagnósticos, terapias e cirurgias eletivas de baixa e média complexidade no SUS.
Para estimular a adesão da rede privada, o governo oferecerá benefícios fiscais. A renúncia fiscal prevista é de R$ 2 bilhões por ano a partir de 2026, além de R$ 750 milhões anuais de ressarcimento de planos de saúde que deixarão de ser pagos ao SUS.
Segundo o relator no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), a proposta também cria novas regras para ampliar o acesso ao tratamento de diálise dentro do sistema público.
Como funcionará a adesão de hospitais e planos de saúde
A participação de hospitais privados e clínicas será opcional, desde que mantenham regularidade fiscal e aceitem desistir de ações contra a União na área tributária.
Além disso, os créditos fiscais obtidos poderão ser usados para quitar dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Caso sobrem valores, poderão compensar tributos futuros.
No caso dos planos de saúde, a adesão funcionará como alternativa ao ressarcimento que já são obrigados a fazer quando seus beneficiários utilizam o SUS. Em vez de transferirem recursos diretamente, poderão prestar serviços de saúde equivalentes.
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Impacto no SUS e benefícios para os pacientes
O governo defende que a medida ajudará a enfrentar gargalos históricos do SUS, especialmente nas especialidades com maiores filas de espera, como ortopedia, cardiologia, oftalmologia e procedimentos de diálise.
Além disso, o texto autoriza que os atendimentos possam ser feitos por telemedicina, respeitando a confidencialidade, o consentimento do paciente e a integração com os sistemas do Ministério da Saúde. O recurso será priorizado em regiões com escassez de especialistas.
De acordo com dados do governo, entre 2020 e 2023 os planos de saúde ressarciram, em média, R$ 766 milhões por ano ao SUS. Com a mudança, a expectativa é converter esse montante em atendimentos efetivos.
Críticas e preocupações levantadas por deputados
Apesar da aprovação, a proposta recebeu críticas. O deputado Dr. Frederico (PRD-MG) afirmou que o programa é “ineficaz e ineficiente”, sem mecanismos sólidos de auditoria e com risco de privilegiar hospitais privados de grande porte.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) também questionou a medida, alegando que ela amplia a burocracia estatal. Já Cabo Gilberto Silva (PL-PB) chamou a proposta de “eleitoreira”, afirmando que a distribuição de médicos poderia seguir critérios políticos.
Por outro lado, parlamentares da base governista defenderam o programa. Para a deputada Ana Pimentel (PT-MG), ele repete experiências exitosas do SUS, como a Estratégia de Saúde da Família e o Samu. Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou que a pandemia aumentou a demanda reprimida em especialidades médicas, tornando a medida urgente.
Próximos passos: sanção presidencial e início da vigência
Com a aprovação no Congresso, a Medida Provisória segue para sanção presidencial. A expectativa é que a implantação do programa comece ainda em 2025, com relatórios anuais de desempenho a serem publicados pelo Ministério da Saúde.
Especialistas destacam que o sucesso da iniciativa dependerá tanto da adesão da rede privada quanto da capacidade de fiscalização do governo.
Com a sanção presidencial, o programa deve começar a ser implantado ainda em 2025. Assim, especialistas destacam que a efetividade da medida dependerá da adesão de hospitais privados e da fiscalização do Ministério da Saúde. Agora, resta saber: será suficiente para reduzir as filas do SUS?
