O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma ofensiva nacional para apurar a qualidade da formação oferecida pelos cursos privados de Medicina. A ação pode alcançar as 294 instituições particulares que mantêm o curso no Brasil e, segundo o órgão, tem como foco verificar se os projetos pedagógicos autorizados estão sendo efetivamente cumpridos.
A iniciativa não tem como objetivo imediato o fechamento de cursos, mas a produção de um diagnóstico detalhado da situação. Para o MPF, eventuais falhas na formação médica não afetam apenas os estudantes, mas podem configurar violação de direitos coletivos, incluindo o direito à saúde e à educação de qualidade.
A atuação ganhou força após discussões no Supremo Tribunal Federal sobre a expansão dos cursos de Medicina, além da análise de dados recentes do Ministério da Educação (MEC), estudos acadêmicos e relatos de conselhos profissionais.
O que está sendo apurado?
Os procuradores foram orientados a realizar tanto a análise documental, com base nos parâmetros estabelecidos pelo MEC, quanto visitas presenciais às instituições. Também será aplicado um questionário extenso às universidades.
A investigação envolve pontos centrais da formação médica, como a qualificação do corpo docente, a estrutura das preceptorias, o cumprimento da carga horária do internato, a infraestrutura de laboratórios e unidades de prática e a inserção dos estudantes no Sistema Único de Saúde (SUS).
O MPF também avalia se o que foi autorizado nos processos de credenciamento corresponde à realidade ofertada aos alunos.
Dados reunidos pelo órgão indicam ainda que 78,4% dos municípios que abrigam escolas médicas não teriam infraestrutura considerada ideal para a formação prática.
Até o momento, o MPF não divulgou a lista completa das instituições e cursos de medicina que estão sendo investigados. Os procedimentos tramitam de forma individualizada nas unidades do Ministério Público nos Estados e podem ser ampliados conforme o avanço das apurações.
Relação com o Enamed 2025
A ofensiva ocorre no contexto da divulgação dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O exame mostrou que cerca de 30% dos cursos avaliados receberam notas 1 e 2, consideradas insuficientes.
Diante do resultado, o MEC anunciou medidas administrativas como suspensão de vestibulares em alguns cursos, redução de vagas, proibição de ampliação de turmas e restrições ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
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Reação do setor
Entidades representativas do ensino superior privado reagiram à iniciativa. A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) afirmou que a formação médica já é submetida a rigorosa supervisão estatal e classificou a ação como motivo de “estranheza”.
A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) argumenta que a fiscalização cabe ao MEC e ao Inep e chegou a tentar barrar judicialmente a divulgação das notas do Enamed, mas o pedido foi negado pela Justiça.
Em sentido oposto, o Conselho Federal de Medicina (CFM) declarou apoio à iniciativa do MPF e defende maior rigor na regulação da formação médica.
As investigações podem resultar em recomendações, termos de ajustamento de conduta ou ações judiciais, a depender das irregularidades eventualmente identificadas.
