O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 704/2025, que modifica as normas do Sisu 2026 e traz mudanças importantes nas regras de redistribuição de vagas Sisu. A nova norma redefine o caminho das vagas reservadas por cotas que não forem preenchidas, determinando que elas sejam redistribuídas entre diferentes categorias antes de serem destinadas à ampla concorrência.
A atualização tem base na Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, e reforça as políticas de inclusão e equidade no acesso ao ensino superior federal.
O que muda no Sisu 2026 com a Portaria MEC nº 704/2025
Antes da nova portaria, as vagas de cotas não preenchidas eram automaticamente transferidas para a ampla concorrência, o que, muitas vezes, reduzia as oportunidades para grupos historicamente beneficiados pelas ações afirmativas.
Com a redistribuição de vagas Sisu, as instituições deverão agora realocar as vagas entre oito categorias específicas, conforme os critérios definidos no anexo da portaria. Só após essa etapa, e caso ainda restem vagas disponíveis, elas serão destinadas à ampla concorrência.
Essa mudança busca garantir que as vagas destinadas a políticas afirmativas sejam integralmente aproveitadas pelos candidatos que realmente se enquadram nos perfis estabelecidos pela Lei de Cotas.
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Como será a redistribuição de vagas remanecesntes
De acordo com a nova regras, a vaga de cotas não ocupadas serão oferecidas prioritariamente a candidatos autodeclarados negros, partos, indígenas e quilombolas (PPI) ou pessoas com deficiência (PCD). Em seguida, caso ainda haja vagas disponíveis, elas serão destinadas a estudantes todo o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias conveniadas, especialmente aquelas situações no campo.
A redistribuição de vagas no Sisu seguirá a ordem de prioridade entre as oito categorias de cotas:
LB_PPI – baixa renda e autodeclarados pretos, pardos, indígenas ou quilombolas;
LB_Q – baixa renda e egressos de escolas públicas;
LB_PCD – baixa renda e pessoas com deficiência;
LB_EP – baixa renda e estudantes de escolas públicas do campo;
LI_PPI – demais autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas;
LI_Q – egressos de escolas públicas sem critério de renda;
LI_PCD – pessoas com deficiência sem critério de renda;
LI_EP – estudantes de escolas públicas do campo sem critério de renda.
Somente após a redistribuição completa entre as oito modalidades é que as vagas poderão ser repassadas à ampla concorrência.
Categorias das ações afirmativas no Sisu 2026
As mudanças na redistribuição das vagas no Sisu 2026 devem ampliar as chances de ingressos de candidatos que se enquadram nas políticas afirmativas, promovendo maior equidade nos grupos sociais. Para os estudantes de escolas públicas e comunidades tradicicionais, um novo modelo representa uma garantia adicional de que as vagas destinas e ações afirmativas serão realmente ocupadas por quem tem direito.
Para as universidades federais, a portaria também traz avanços, ao padronizar o processo de remanejamento de vagas e oferecer mais trnsparência e eficiência na ocupação dos cursos. Dessa forma, o MEC espera reduzir ociosidade de vagas e fortalecer o papel do Sisu e das cotas Sisu 2026 como instrumentos de democratização do ensino superior.
