O presidente Lula sancionou na última segunda feira (30), um decreto presidencial que altera as atribuições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Agora, o exame passa a integrar o Sistema de Avaliação da Unidade Básica (Saeb) com a função de avaliar as competências e habilidades esperadas para o final da educação básica. Apesar da mudança, o Enem segue sendo a principal porta para ingressar no ensino superior e como conclusão do ensino médio.
“Muitas vezes, o aluno que está no terceiro ano não está preocupado com a prova do Saeb, ele está preocupado com a prova do Enem. Por isso, não tenho dúvidas de que isso vai aumentar a participação e fortalecer a avaliação do terceiro ano do ensino médio”, disse o ministro da educação, Camilo Santana.
O objetivo dessa mudança é produzir um diagnóstico da educação básica, com resultados para as redes de ensino públicas e privadas, que auxilie na garantia de um padrão de qualidade na educação. Com isso, será possível garantir comparabilidade e confiabilidade dos resultados ao longo dos anos, um requisito importante para monitorar as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e à identificação de desigualdades educacionais.
Fica sob a responsabilidade do MEC, uma futura publicação de portaria que estabelecerá as regras de transição para os anos de 2027 e 2028, considerando a utilização dos resultados do Saeb de 2025 para fins de cálculo de indicadores educacionais.
O que é o Saeb?
O Sistema de Avaliação da Unidade Básica (Saeb) funciona como um conjunto de avaliações externas em larga escala que permite ao Inep realizar um diagnóstico da educação básica brasileira e de fatores que podem interferir no desempenho do aluno.
O Saeb realiza testes aplicados a cada dois anos na rede pública e em uma amostra da rede privada, ele reflete os níveis de aprendizagem demonstrados pelos estudantes avaliados, explicando esses resultados a partir de uma série de informações.
Ele permite que as escolas públicas de ensino avaliem a qualidade da educação básica oferecida aos estudantes. O resultado da avaliação é um indicativo da qualidade do ensino brasileiro e oferece subsídios para a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas educacionais com base em evidências.
