Cursos de medicina e o grande caos jurídico

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A cada ano que se passa, a procura pelos cursos de medicina no Brasil inteiro aumentam em praticamente todos os estados, porém, hoje no nosso país temos mais candidatos do que vagas por aí.

Para entender o que vem acontecendo nos bastidores das “vagas” é antes necessario saber que existem algumas vias judiciais para a realização da abertura de novos cursos de medicina, que está sendo posta em processo de mudança.

Em junho de 2022, foi proposto por uma associação de empresas da área educacional com o objetivo de impor o procedimento de chamamento público, uma espécie de licitação, como única via para abertura de cursos de medicina. Essa proposta está sendo bastante criticada por aparentemente estar em duplicidade com ações já julgadas pelo STF e por ser uma “tentativa” de controlar o mercado concorrencial.

Na questão dos cursos de medicina, a tentativa de mostrar poder não é sutil, há divulgação de reuniões com Poder Executivo e Legislativo e até um post sobre suposto pedido de que o Poder Executivo imponha sanções, se tornando assim, atos que assustam.

Ações de grupos de educação voltados para medicina despencam

Existem ações diversas porque o problema, de fato, é estrutural: trata-se da distorção na oferta de vagas em cursos de medicina, uma falha sistêmica que atinge de forma diferente cada Instituição de Ensino. A constatação desse problema estrutural é uma das justificativas para nossa resposta.

As ações sobre a abertura de cursos de medicina tratam do problema estrutural, mas possuem fundamentos próprios e se referem à lesão experimentada por uma instituição de ensino. Em situações assim, a melhor solução é uma resposta “de baixo para cima” do Poder Judiciário, que respeite a complexidade e a diversidade do setor educacional e só leve ao STF o que, realmente e residualmente, for discussão constitucional.

Por fim é visivel que tudo isso não passa de um grande jogo de interesses em grande volume que infelizmente acabam pesando naqueles que dependem das vagas e abertura de novos cursos de medicina para terem seu futuro constituido.

 

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