Cursos de medicina são abertos fora dos mais médicos
Com liminar na justiça, já existem mais de 180 ações em andamento.
Faculdades estão entrando na Justiça para abrir cursos de medicina, sem passar pelo crivo da Lei do Programa Mais Médicos, que faz exigências adicionais às existentes para graduações em geral, destaca matéria do Valor Econômico.
Do ano passado para cá, cerca de 400 vagas foram autorizadas depois que liminares obrigaram o Ministério da Educação (MEC) a analisar pedidos de abertura desses cursos fora do programa. Com as decisões favoráveis, há uma corrida por essas liminares: cerca de 180 ações judiciais estão em andamento, segundo a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup).
Os advogados têm alegado à Justiça que os grupos educacionais possuem liberdade para abrir outras graduações sem edital de chamamento público, como exige o Mais Médicos, e que essa deveria ser a forma adotada também para medicina. Outra justificativa é que há carência desses profissionais no país, com necessidade de chamar médicos cubanos para regiões do interior. A abertura de cursos de medicina foi congelada em 2019, numa moratória que vale até abril de 2023, de acordo com portaria do governo federal. Foi pelo caminho judicial que três instituições de ensino conseguiram abrir seus cursos de medicina do ano passado para cá.
Você conhece os programas?
Mais Médicos x Médicos pelo Brasil
A rede baiana UniFTC obteve 199 vagas em sua unidade de Feira de Santana; a Faculdade de Educação de Jaru, de Rondônia, teve autorização para 120 vagas; e o centro universitário Dom Bosco, com unidade em São Luís, levou 84 vagas. São apenas três instituições de ensino, mas juntas elas tiveram autorização para 403 vagas no último ano e meio. Para efeitos de comparação, foram liberadas 800 vagas via chamamento público do último edital do Mais Médicos, de 2018.
Essas 800 vagas foram autorizadas em 2018, mas só no último ano e meio o MEC publicou a liberação para abertura dos cursos. Os grupos educacionais que obtêm a liminar conseguem suspender a moratória de cinco anos e passar pela avaliação do MEC, sem considerar o Mais Médicos.
A portaria que proíbe a abertura de novos cursos de medicina nas instituições públicas e privadas até 2023 foi instituída depois de uma forte pressão do Conselho Federal de Medicina (CFM), que ressaltou a grande quantidade de cursos com baixa qualidade e excesso de alunos.
Cerca de 75% dos cursos de medicina estão concentrados na Bahia, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. As instituições optaram por instalar seus cursos em grandes centros levando em consideração o adensamento populacional, criando assim um déficit em médicos e faculdades de medicina nas regiões Norte, Nordeste e interior dos país.
