A Justiça Federal decidiu hoje suspender a realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) no estado do Amazonas. A prova será aplicada em todo o Brasil na versão impressa, nos dias 17 e 24 de janeiro, e na versão digital, em 31 de janeiro e 7 de fevereiro.
A decisão da Justiça atende a um pedido feito pelo vereador Amom Mandel Lins Filho (Podemos) e pelo deputado federal Marcelo Ramos Rodrigues (PL), que solicitaram a suspensão da prova no estado em um “momento da pandemia e de colapso na rede pública e particular de saúde”.
Na sentença, o juiz Ricardo Augusto de Sales, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), diz que fere gravemente o princípio da moralidade impor estudantes e profissionais à exposição para potenciais riscos de contaminação da covid-19, quando o Poder Público não possui estrutura hospitalar. A Justiça determinou a multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento.
“Destaco que, aparentemente, malfere o princípio da moralidade administrativa se impor aos estudantes e profissionais responsáveis pela aplicação do Enem que se submetam a potenciais riscos de contaminação pela covid-19, numa situação na qual o Poder Público não dispõe de estrutura hospitalar-sanitária para dar osocorro médico devido àqueles que eventualmente necessitarem”, diz trecho da decisão.
“O perigo da demora se evidencia em face da proximidade da aplicação do exame, agendado para o próximo domingo. Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, acolho a pretensão autoral e defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio no estado do Amazonas devendo tal suspensão perdurar até que se finalize o estado de calamidade pública decretado pelo poder executivo estadual”, acrescenta.
Pela segunda vez em oito meses, o sistema de saúde do estado do Amazonas opera com dificuldades por causa da alta de casos e mortes provocados pela covid-19. Após as festas de fim de ano, também houve um aumento no número de enterros, que tende a superar a média diária da primeira onda da doença, em abril do ano passado.
Na manhã da última segunda-feira, por exemplo, 362 pessoas aguardam por leitos no estado, sendo que 46 situação mais grave precisam de transferência para UTIs, que estão lotadas.
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, foi até Manaus para anunciar medidas de enfrentamento ao coronavírus no Amazonas. O governador Wilson Lima (PSC) pediu prioridade no envio de doses de vacina para grupos vulneráveis do Amazonas.
Parintins suspende Enem
A Prefeitura de Parintins acatou a Recomendação conjunta do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e Defensoria Pública do Estado (DPE) e suspendeu a aplicação do Enem na cidade.
A mesma recomendação também foi expedida para os municípios de Nhamundá e Barreirinha.
Ministro cita ‘minoria barulhenta’
Ontem, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que as datas do Enem estão mantidas e que uma “minoria barulhenta” é quem pede o adiamento das provas. Uma decisão da Justiça Federal de São Paulo já havia negado o adiamento das provas.
A decisão rejeitou um pedido de adiamento feito pela DPU (Defensoria Pública da União) na semana passada. A Defensoria recorreu ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), argumentando que não há como impedir a transmissão da covid-19 entre os estudantes e profissionais envolvidos na realização das provas.
Hoje, Lopes reforçou que o Inep se preparou para poder fazer a prova no ambiente da pandemia do novo coronavírus. “Tudo foi planejado para podermos garantir a segurança dos participantes”, disse.
Fonte: Uol
