A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo crucial para o aprimoramento do tratamento de emergências cardíacas no país ao aprovar um projeto de lei que prevê a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Um dos pontos centrais da proposta é a adoção de medidas trombolíticas, tratamento que utiliza medicamentos para desobstruir artérias bloqueadas durante um infarto e restaurar o fluxo sanguíneo, diretamente nas unidades de pronto atendimento.
Tramitação e origem da proposta
Por tramitar em caráter conclusivo na comissão, o projeto de lei agora poderá seguir diretamente para a análise do Senado Federal, a menos que haja a apresentação de um recurso para que seja votado também pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
É importante destacar que o texto acatado pela CCJ corresponde à versão do Projeto de Lei 5972/23, de autoria do deputado Rafael Simões (União-MG), que já havia sido previamente aprovada pela Comissão de Saúde da Casa.
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Ajustes legislativos e contexto legal
Durante a sua apreciação na CCJ, o relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União-PE), promoveu novos ajustes de técnica legislativa no texto original. Essas modificações foram realizadas com o intuito de aprimorar a redação e, fundamentalmente, evitar possíveis questionamentos futuros sobre a constitucionalidade da medida.
Além disso, o projeto aprovado propõe uma alteração na Lei 14.747/23, que instituiu o mês de setembro como o “Setembro Vermelho”, dedicado à conscientização sobre as doenças cardiovasculares, integrando a nova política a um esforço já existente.
Impacto da terapia trombolítica e definições futuras
A inclusão da terapia trombolítica como procedimento padrão nas unidades de pronto atendimento do SUS representa um avanço significativo, pois possibilita uma intervenção médica rápida e eficaz para restaurar o fluxo sanguíneo em pacientes que sofrem um infarto agudo do miocárdio.
Conforme estabelece o texto do projeto, os critérios específicos de segurança e eficácia para a aplicação deste tratamento serão definidos posteriormente pelo órgão governamental competente, assegurando uma implementação responsável e baseada nas melhores evidências científicas.
Perspectivas para a saúde pública cardiovascular
Portanto, a aprovação deste projeto de lei pela CCJ sinaliza um progresso importante na qualificação do atendimento às urgências cardiovasculares em todo o território nacional.
A futura implementação desses protocolos no SUS possui o potencial de agilizar o tratamento, melhorar significativamente os desfechos clínicos para inúmeros pacientes e, consequentemente, contribuir para a redução da mortalidade e das sequelas frequentemente associadas a infartos e outras emergências cardíacas graves.
