Está marcada para a manhã desta quarta-feira, 3, a votação para o PL nº 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). A proposta do Projeto de Lei busca implementar o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), voltado tanto para médicos formados no Brasil quanto para os formados no exterior.
O PL pretende exigir, durante o ano, a aplicação de duas provas obrigatórias que serão coordenadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A exigência será para aqueles que ingressarem no curso de Medicina após a aprovação do projeto. Os profissionais já registrados e estudantes que já estão em processo de formação ficam dispensados da prova.
De acordo com alguns senadores, a proposta parte das preocupações com as estruturas de ensino prático. Existem no Brasil 250 municípios que possuem escolas de medicina, no entanto, em cerca de 72% deles não existe hospital de ensino. Ainda, em 78% não existe quantidade de leitos adequados.
O objetivo do Profimed é assegurar que apenas médicos realmente capacitados possam exercer a profissão, visando o bem estar dos pacientes e atendimento médico de qualidade. Diferentemente do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), criado neste ano, que avalia as escolas médicas e não os alunos. Dessa forma, o Profimed avalia os formandos a partir do conhecimento teórico, das habilidades clínicas e da conduta ética.
Ainda de acordo com os senadores, o Projeto de Lei é considerado equivalente às duas etapas do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
Proposta alternativa realizada pelo senador Dr. Hiran
O relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador Dr. Hiran (PP-RR), propôs uma ampliação da proposta feita pelo senador Astronauta Marcos Pontes. A partir dessa nova proposta, o projeto passa a estabelecer uma nova estrutura para avaliar a formação médica no país.
O texto alternativo oferecido pelo senador prevê a continuidade do Enamed, que passaria a fazer parte da legislação, e a criação da Inscrição de Egresso em Medicina (IEM), que visa permitir a atuação de formandos não aprovados no Profimed apenas em áreas técnicas e científicas.
Além disso, o relator também propõe plano de aumento de vagas em residência médica e exige que apenas o governo federal possa autorizar, supervisionar e reconhecer cursos de medicina. A última alteração foi a criação de comissões consultivas, com participação do MEC e do Ministério da Saúde, para acompanhar a aplicação do Profimed e do Enamed.
Acompanhe a linha do tempo até agora:
- Em 11/06/2024: O Projeto de Lei foi registrado e encaminhado à publicação;
- Em 27/08/2024: O Senador Marcos Rogério enviou o relatório para o Senado, votando pela aprovação do PL;
- Em 11/09/2024: A matéria foi devolvida para o relator para ser feito reexame;
- Em 01/10/2024: Novo relatório do Senador Marcos Rogério e matéria pronta para a pauta na comissão;
- Em 04/12/2024: Foi incluída na pauta da reunião;
- Em 18/03/2025: A matéria foi distribuída ao Senador Dr. Hiran para emitir relatório;
- Em 09/04/2025: Aguardava audiência pública;
- Em 27/08/2025: Primeira audiência pública realizada;
- Em 30/09/2025: Matéria encaminhada para o Senador Dr. Hiran para reexame do relatório;
- Em 28/11/2025: Foi incluída na pauta da 70ª reunião, que será realizada no dia 03/12/2025.
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