Está em tramitação no Senado um projeto de lei que estabelece metas e indicadores de desempenho para o atendimento aos pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), é o PL 2.585/2025 e encontra-se atualmente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda o recebimento de emendas.
O projeto cria um programa de gestão e melhoria da qualidade no SUS, com o objetivo de acompanhar a efetividade dos atendimentos e o nível de satisfação dos usuários. De acordo com o texto, a iniciativa também permitirá identificar necessidades de estrutura e de pessoal nas unidades de saúde.
Um dos destaques da proposta é a criação de uma plataforma digital, por meio da qual pacientes poderão avaliar o atendimento recebido em qualquer unidade vinculada ao SUS. Os profissionais de saúde também serão avaliados.
Ainda de acordo com o texto, o SUS terá que definir metas quantitativas e qualitativas de desempenho e acompanhar as avaliações. Essas metas de desempenho serão atualizadas periodicamente e deverão considerar as desigualdades e peculiaridades locais. Além disso, o SUS terá que divulgar relatórios com análises, indicadores de desempenho, metas e resultados, com informações individualizadas para cada unidade de saúde, a cada três meses.
Um regulamento futuro poderá ainda prever incentivos para as unidades e os profissionais que apresentarem bom desempenho. Caso aprovado, o projeto determina que as novas exigências só entrarão em vigor após um ano da sanção da lei.
Metas de desempenho e indicadores
O SUS deverá estabelecer as metas de desempenho, tanto quantitativas quanto qualitativas, de acordo com os seguintes critérios:
- Efetividade do tratamento recebido pelo usuário
- Disponibilidade de profissionais
- Tempo de espera para o atendimento
- Disponibilidade de insumos, materiais, medicamentos e equipamentos
- Qualidade do acolhimento
- Adequação da estrutura da unidade de saúde
- Experiência geral do usuário sobre o atendimento.
O que diz o parlamentar?
De acordo com o senador Wilder Morais, a produção de indicadores é uma ferramenta essencial para aprimorar o sistema público de saúde. “Esses indicadores fornecem uma visão objetiva do nível de contentamento dos pacientes, permitindo uma avaliação mais precisa dos pontos fortes e fracos do sistema. Com base nessas informações, os gestores poderão identificar áreas que precisam de aprimoramento e alocar recursos de forma mais eficiente”, argumenta o senador.
Além disso, o senador complementa falando que essa ação pode trazer diversos benefícios para o público. “Esses estímulos podem ir desde reconhecimento público até benefícios mais tangíveis, e têm o potencial de elevar a qualidade da saúde pública no Brasil”, finaliza o parlamentar.
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