O governo federal avalia aplicar o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de forma semestral, em vez de apenas uma, como ocorre atualmente. A proposta, revelada pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Arthur Chioro, em entrevista ao portal JOTA, tem o apoio do Ministério da Educação (MEC) e busca aprimorar o controle de qualidade dos cursos de Medicina no país.
Segundo Chioro, o formato semestral permitiria ao MEC acompanhar mais de perto o desempenho dos estudantes e o nível de ensino oferecido pelas instituições.
Ele destacou que o avanço acelerado de cursos de Medicina entre 2018 e 2023, muitas vezes autorizado por decisões judiciais, aumentou a preocupação com a formação médica e com o risco de profissionais despreparados ingressarem no mercado.
O que é o Enamed e por que o governo quer torná-lo semestral
O Enamed é o exame aplicado pelo MEC para medir o desempenho dos estudantes de Medicina e a qualidade dos cursos oferecidos no país. Ele funciona como um instrumento de diagnóstico da formação médica brasileira, orientando políticas públicas, fiscalizações e decisões sobre credenciamento e supervisão de faculdades.
Hoje, o exame ocorre uma vez por ano, ao final da graduação. A proposta em estudo prevê duas edições anuais: uma para formandos do primeiro semestre e outra para os do segundo.
De acordo com Chioro, a mudança permitiria um acompanhamento mais contínuo e detalhado do ensino médico, pressionando instituições com baixo desempenho a aprimorar seus currículos e práticas pedagógicas.
Expansão acelerada e risco de má formação
Entre 2013 e 2023, o número de cursos de Medicina no Brasil cresceu mais de 60%, ultrapassando 400 graduações, segundo dados do MEC. Boa parte dessa expansão ocorreu fora dos grandes centros universitários, em municípios com estrutura hospitalar limitada.
Esse cenário levantou preocupações sobre a capacidade das novas escolas de oferecer formação adequada e experiências clínicas suficientes. Para Chioro, avaliações mais frequentes podem funcionar como um instrumento de regulação e estímulo à melhoria contínua.
Debate político e técnico sobre a avaliação médica
A proposta do governo surge em meio a uma discussão mais ampla sobre a criação de um exame de proficiência médica obrigatório para o exercício da profissão. Projetos de lei em tramitação no Congresso, como o PL 785/2024 e o PL 2294/2024, defendem a criação de um exame nacional nos moldes da OAB.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) apoia a ideia, sob o argumento de que o exame garantiria padrões mínimos de qualidade entre os profissionais. Chioro, porém, critica modelos considerados elitistas e punitivos. Para ele, o Estado deve investir em avaliação e melhoria dos cursos, e não apenas reprovar recém-formados.
O Enamed, nesse sentido, funcionaria como um instrumento de regulação pedagógica, voltado à qualificação das instituições, e não à exclusão dos egressos.
O estudo para a implementação do modelo semestral ainda está em fase técnica. O MEC analisa a viabilidade logística e orçamentária da proposta, que exigiria ajustes na estrutura de aplicação e correção das provas.
Caso avance, a mudança consolidará o Enamed como ferramenta central de regulação da educação médica, alinhando o Brasil a práticas internacionais de avaliação contínua. A iniciativa, segundo Chioro, busca fortalecer a política de formação médica e garantir que a expansão do ensino superior na área ocorra com responsabilidade e compromisso com a qualidade.
