Em comunicado oficial, a Comissão da Câmara de Educação Superior (CES) do Conselho Nacional de Educação (CNE), divulgou o edital da Audiência Pública que irá revisar as possíveis mudanças nas DCNs do curso de Medicina.
A ser realizada em 13 de agosto, tem como objetivo reunir informações e discutir ações que possam ajudar na melhoria das diretrizes atuais. Assim, garantindo que atendam às necessidades atuais da formação médica e aos desafios futuros da área da saúde.
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De acordo com o edital de chamamento, a audiência acontecerá de forma online, através da ferramenta digital Microsoft Teams. Os interessados em participar, devem enviar um e-mail para o endereço eletrônico dcn_medicina@mec.gov.br até a data de 12 de agosto, às 18h (horário de Brasília) dia anterior à audiência.
Na mensagem de inscrição, os interessados podem realizar inscrição também para a manifestação oral. Assim, devem informar o nome completo de quem irá se manifestar e a entidade/instituição de origem.
Além das manifestações na Audiência Pública, o Conselho Nacional de Educação receberá documentos com contribuições fundamentadas e circunstanciadas até o dia 13 de agosto, através do endereço eletrônico indicado anteriormente.
Durante a Audiência Pública, serão discutidas também as Propostas de Revisão das novas Diretrizes. As novas diretrizes consideram as mudanças com o objetivo de garantir que a formação médica esteja alinhada com as demandas contemporâneas e futuras do setor.
Proposta de Revisão das DCN’s
Divulgada em 23 de julho, a proposta inclui as considerações que determinam diversas alterações que devem ser realizadas. De acordo com o texto, essas mudanças devem ser realizadas considerando a diversidade do curso em variadas regiões brasileiras.
Além disso, o texto pontua também a necessidade de revisão das diretrizes, considerando as transformações no contexto social, tecnológico e de cuidado à saúde desde a última homologação em 2014, através da Resolução Nº 3/2014.
Considerações das novas propostas
As propostas de revisão para as mudanças nas DCN do curso de Medicina, contém indicações sobre a construção do projeto pedagógico, que deve ser construído coletivamente, contemplando desde atividades complementares. Também inclui sobre a integração do curso de Medicina com a rede de serviços de saúde loco-regional e análise contínua do curso por uma comissão própria de avaliação.
Além disso, também pontua a integração do curso de medicina ao Sistema Único de Saúde (SUS), a implementação de ferramentas tecnológicas e a preparação de médicos como líderes. Atuando nos mais diversos níveis de atenção à saúde.
Confira alguns dos pontos abordados na Proposta de Revisão das DCNs do curso de Medicina:
Incorporação de novas tecnologias e Inteligência Artificial
As novas diretrizes orientam a formação para incluir competências em telessaúde e avanços na assistência médica. Isso assegura que os médicos estejam preparados para utilizar tecnologias emergentes no cuidado à saúde.
Considerando a necessidade de assimilar o uso de novas tecnologias de informação e comunicação e da inteligência artificial aplica à saúde, as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Medicina precisam orientar a formação de modo a garantir que o egresso do curso as competências para atuar na telessaúde e demais avanços da assistência médica e do mundo do trabalho;
Formação no Sistema Único de Saúde (SUS)
De acordo com as novas considerações, a formação médica deve ser realizada para o SUS, focando nos principais problemas de saúde da população. Essa proposta garante que os médicos formados estejam bem preparados para atuar no sistema público de saúde, promovendo a equidade e a qualidade do atendimento.
Considerando que a formação médica deve ser realizada no Sistema Único de Saúde e para o Sistema de Saúde, com foco nos principais problemas de saúde da população, as DCN para o Curso de Graduação em Medicina devem indicar o Sistema Único de Saúde como campo de prática preferencial (Lei 8080 de 19 de setembro de 1990).
Liderança e Responsabilidade Social
A formação deve incorporar conceitos de liderança e responsabilidade social, preparando médicos para atuar como líderes transformadores nas comunidades onde atuam. Promovendo saúde e qualidade de vida.
O graduado em Medicina terá formação geral, humanista, crítica, reflexiva e ética, com capacidade para atuar nos diferentes níveis de atenção à saúde, com ações de cuidado, promoção, prevenção, recuperação, reabilitação da saúde nos âmbitos individual e coletivo.
Estágio Curricular e Internato Médico:
O estágio curricular obrigatório deve incluir rodízios em diversas áreas médicas e ser supervisionado, garantindo uma formação prática abrangente e de qualidade.
“Deve-se ainda garantir a existência de um estágio ou rodízio eletivo, de livre escolha do estudante que lhe permita aprofundar sua formação em uma determinada área da Medicina“.
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