Cirurgia robótica é regulamentada pelo CFM

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Na última segunda-feira (28), o Conselho Federal de Medicina publicou uma resolução regulamentando novos procedimentos médicos no Brasil com a utilização ativa de plataforma robótica. Essa modalidade de tratamento cirúrgico será utilizada por via invasiva, aberta ou combinada, para o tratamento eficaz e seguro de doenças que já tenham comprovação de melhora através desse tipo de cirurgia. 

 

De acordo com o conselho, a nova plataforma usada será uma já renomada no meio, a Food and Drug Administration (FDA), eles justificam que “O Food and Drug Administration, em 2019, reconheceu a cirurgia robótica como importante opção terapêutica, segura e efetiva, quando usada de forma apropriada e com treinamento completo adequado, tendo recomendado que hospitais, médicos e equipes tenham credenciais apropriadas para cada plataforma utilizada”

 

Situação dos pacientes 

 

Como a cirurgia é de alta complexidade, os pacientes que forem submetidos a essa modalidade de tratamento deverão ser informados posteriormente sobre os prós e contras, com a obrigatoriedade da elaboração de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para a realização da cirurgia. Além disso, também há a obrigação da estruturação, com equipamentos indispensáveis para realizar esses procedimentos de alta complexidade, com o intuito claro de oferecer segurança ao paciente.

 

Qualificação de colaboradores

 

Para realizar esse tipo de cirurgia, obrigatoriamente o médico responsável deverá ser portador de Registro de Qualificação de Especialista (RQE) no Conselho Regional de Medicina (CRM) dentro da área cirúrgica relacionada ao procedimento. 

 

Quanto aos cirurgiões, para atuar em seu meio, o médico deve comprovar ter realizado um número mínimo de 50 cirurgias robóticas como cirurgião principal. Em caso de necessidade e em benefício ao paciente, esse cirurgião terá total autonomia para interromper essa modalidade, voltando ao método manual.

 

Responsabilidade hospitalar

 

A direção técnica do hospital onde será realizada a cirurgia robótica é a responsável por conferir a documentação que garante a capacitação e competência do cirurgião principal, do cirurgião-instrutor em cirurgia robótica e dos demais médicos membros da equipe.

 

O CFM também estabeleceu que somente poderá ser realizada com infraestrutura adequada e segura de funcionamento de equipamento, banda de comunicação eficiente e redundante, estabilidade no fornecimento de energia elétrica e segurança eficiente contra vírus de computador ou invasão de hackers.

 

Ainda sim o conselho reforça a importância do consentimento explícito do paciente ou representante legal para que ocorra a telecirurgia.

 

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