O Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que cria o Sistema Nacional da Educação (SNE), apelidado de “SUS da Educação”.
De autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e relatado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), o projeto foi aprovado de forma unânime, com 70 votos favoráveis e nenhum contra.
A proposta estabelece um regime de colaboração entre União, estados e municípios para formular e implementar políticas educacionais de maneira integrada. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A expectativa é que o novo sistema garanta maior coordenação e equidade na gestão da educação brasileira, à semelhança do que ocorre na saúde com o Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com Dorinha Seabra, relatora do projeto, o novo sistema representa um avanço essencial para a gestão educacional no país:
Dorinha Seabra
“Assim como temos o SUS, que organiza a agenda da saúde, o SNE organizará a educação básica. Com este texto, damos um passo importantíssimo para o avanço da educação brasileira”
.
Principais dispositivos da lei
Para alcançar essa integração, o projeto institui mecanismos práticos e tecnológicos. Entre os principais dispositivos, destacam-se:
- Identificador Nacional Único do Estudante: Vinculado ao CPF de cada aluno, este identificador reunirá todo o histórico escolar, desde a creche até o ensino superior.
- Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE): Funcionará como uma plataforma digital centralizada para o compartilhamento seguro de informações entre os sistemas de ensino federal, estaduais e municipais.
- Comissão Intergestores Tripartite (Cite): Composta por representantes da União, dos estados e dos municípios, garantindo diversidade regional, a Cite será a instância responsável por pactuar as diretrizes, metas e parâmetros de qualidade do sistema, mediando a cooperação entre os gestores.
- Custo Aluno Qualidade (CAQ): O projeto prevê a implementação progressiva do CAQ, um cálculo que define o valor mínimo a ser investido por aluno para garantir um padrão de qualidade.
Impactos na educação básica e superior
Na prática, o SNE promete transformar a gestão da educação básica. Com dados mais confiáveis, será possível aprimorar indicadores nacionais e regionais sobre frequência, desempenho e infraestrutura escolar.
Além disso, o sistema também estabelece diretrizes para a formulação de planos de carreira docente, bem como para a formação inicial e continuada de professores. Normas específicas para a educação indígena e quilombola também foram incluídas para garantir o respeito às suas particularidades.
No ensino superior, o SNE integrará programas federais de financiamento, como o Fies e o Prouni, e políticas de assistência estudantil e ações afirmativas. A intenção é garantir que essas iniciativas façam parte de uma estrutura permanente, com continuidade assegurada por meio do Orçamento da União.
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O que muda para estudantes e gestores?
A criação do Sistema Nacional da Educação representa um marco para a política educacional do país. Para vestibulandos e estudantes, a principal mudança será a potencial melhoria na qualidade e na continuidade das políticas públicas, além da facilidade de ter um histórico escolar unificado e portátil.
Para os gestores educacionais, o SNE oferece ferramentas de diagnóstico e planejamento baseadas em dados robustos, permitindo uma alocação mais eficiente de recursos e a implementação de estratégias mais eficazes.
Portanto, a sanção e a efetiva implementação do SNE são passos cruciais para reduzir as desigualdades e construir um sistema educacional verdadeiramente coeso e equitativo para todos os brasileiros.
