A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal realizará nesta quarta-feira (3), às 14h, uma audiência pública interativa para debater o Projeto de Lei nº 2.294/2024, que propõe a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina. O debate seguirá a discussão iniciada em 27 de setembro.
O exame visa regulamentar o exercício da medicina à aprovação em avaliação que ateste competências profissionais, éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas dos médicos recém-formados. A proposta é de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e conta com relatório favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR).
O PL 2.294/2024 altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que cria as autarquias sobre os Conselhos de Medicina. A principal alteração é a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina, que deverá ser realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e aplicado pelos Conselhos Regionais de Medicina.
A proposta estabelece que somente poderão se inscrever nos Conselhos Regionais de Medicina os médicos que forem aprovados no exame. Estão dispensados da realização os profissionais com inscrição homologada antes da vigência da nova lei e os estudantes de medicina que ingressaram no curso antes da entrada em vigor da legislação.
Debate em audiência pública
Na audiência pública realizada em 27 de agosto, debatedores apresentaram opiniões favoráveis e contrárias à proposta. Os representantes dos conselhos e associações médicas destacaram o exame como uma garantia de qualidade do serviço médico, argumentando que a avaliação padronizada assegura que os profissionais estejam devidamente capacitados para exercer a profissão.
Expectativas para a audiência
A senadora Teresa Leitão (PT-PE), autora do requerimento para a realização da audiência, destaca a importância do debate para esclarecer pontos controversos e buscar consenso sobre a implementação do exame. A expectativa é que a discussão contribua para aprimorar a proposta e garantir que o exame atenda aos objetivos de qualificação profissional sem prejudicar o acesso à profissão.
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Estão convidados representantes da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil (Aemed/BR), do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), da Federação Médica Brasileira (FMB), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
O debate sobre o Exame Nacional de Proficiência em Medicina reflete a busca por mecanismos que assegurem a qualidade do atendimento médico no Brasil. A audiência pública desta quarta-feira será uma oportunidade para aprofundar a discussão e avaliar os impactos da proposta para a formação e o exercício da profissão médica no país.
96% da população defende a criação do exame
De acordo com uma pesquisa do DataFolha, lançado em agosto, cerca de 96% da população acredita que recém-formado em medicina devem ser aprovados no exame de proficiência antes de começar a atender a população, avaliados antes de obter o registro profissional.
De acordo com o presidente do CFM, a aprovação do exame garantirá a excelência no atendimento e formação médica no país. “A aprovação da medida no Congresso Nacional é fundamental para elevar o padrão educacional, pois obriga as escolas médicas a se adequarem às exigências do exame, e garante que os recém-formados tenham nível adequado de competência para exercer a profissão, assegurando padrão mínimo de qualidade no atendimento à saúde”, declarou José Hiran, presidente do CFM.
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