O governo do Texas aprovou a DOCTOR Act (Projeto de Lei da Câmara do Texas), abrindo uma nova rota para médicos formados fora dos EUA, como no Brasil, exercerem a medicina no estado sem repetir a residência médica americana. A lei entra em vigor em 1º de setembro de 2025 e concede licença provisória por até dois anos, condicionada a critérios rigorosos.
Quem se qualifica para a licença provisória
Para receber essa licença, o candidato precisa:
- apresentar diploma de medicina reconhecido e estar em boa situação com o órgão regulador do país de origem;
- ter concluído residência ou formação médica equivalente e exercer a profissão por no mínimo cinco anos (ou dez, caso o país não exija residência);
- dominar o inglês e ser aprovado no exame de jurisprudência médica do Texas;
- obter visto de trabalho legal nos EUA e apresentar oferta de emprego em instituição com programa de residência credenciado pela ACGME ou AOA.
Limitações durante a licença
Durante os dois anos de permissão provisória, o profissional deve praticar sob supervisão médica em ambiente com residência credenciada. A regra vale inclusive para médicos que planejam validar o diploma sem refazer residência nos EUA. Além disso, é obrigatório passar nos exames USMLE Steps 1 e 2 e obter certificação ECFMG para que a licença possa ser renovada.
Essa provisão busca atender a áreas rurais e carentes, já que a renovação da licença se vincula a práticas nessas regiões.
Após cumprir dois anos, o profissional pode solicitar a licença plena. A transição exige prática mínima sob estágio e aprovação em exames adicionais. A lei impede a concessão da licença se houver processos disciplinares ou histórico criminal envolvendo crimes graves.
Reações da comunidade médica
A proposta de permitir que médicos estrangeiros atuem nos Estados Unidos sem a exigência de residência médica completa vem gerando intenso debate. De um lado, especialistas enxergam a medida como um “passo pragmático”, especialmente para suprir a carência de profissionais em regiões subatendidas, desde que haja supervisão rigorosa e critérios bem definidos.
Por outro lado, surgem críticas preocupadas com as consequências dessa flexibilização. Redes sociais como o Reddit destacam receios semelhantes. Usuários afirmam que a ausência de uma imersão completa na residência médica americana pode aumentar o risco de erros graves e gerar choques com a cultura profissional local, principalmente para médicos que buscam exercer a profissão sem cumprir a tradicional residência nos EUA.
Experiências em outros estados
Texas segue a tendência de estados como Tennessee, Florida, Illinois e Idaho, que já ofereceram licenças provisórias para IMGs (International Medical Graduates), com exigência de USMLE (United States Medical Licensing Examination), supervisão prática e limite temporário. Usuários do Reddit evidenciam resultados positivos, mas também alertam para riscos de qualidade clínica se não houver fiscalização adequada.
Implicação para médicos brasileiros
Para médicos brasileiros, a DOCTOR Act representa uma oportunidade concreta e estruturada. Contudo, exige atenção detalhada ao processo:
- completar USMLE Steps 1 e 2;
- obter certificação ECFMG;
- garantir oferta de emprego com sponsor;
- comprovar proficiência linguística e prática médica no Brasil;
- planejar a transição para licença definitiva.
Além disso, o profissional deve se adaptar ao sistema de saúde americano e às exigências clínicas locais, elementos que nem sempre se traduzem diretamente da experiência no Brasil.
A aprovação da DOCTOR Act reflete uma tentativa concreta de equilibrar a necessidade por profissionais médicos em áreas carentes com o rigor exigido pela medicina americana. Embora a nova legislação abra caminhos antes restritos para médicos formados fora dos Estados Unidos, ela impõe critérios técnicos, supervisão contínua e etapas obrigatórias de validação.
O debate provocado pela medida expõe pontos sensíveis da política de saúde americana: de um lado, a urgência em suprir a falta de médicos em determinadas regiões; de outro, a preocupação legítima com a formação, integração e segurança assistencial. A experiência de outros estados indica que o modelo pode funcionar, desde que acompanhado de fiscalização rígida e atualização profissional constante.
Em meio a oportunidades e desafios, a medida inaugura uma nova fase no processo de inserção de médicos estrangeiros no mercado americano, um caminho promissor, porém complexo e criterioso.
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