As Instituições de ensino superior com desempenho considerado insatisfatório no Enamed 2025 serão alvo de punições aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC). A principal medida é o corte de vagas nos cursos de Medicina. Ao todo, 50 cursos terão redução parcial ou suspensão total do ingresso de novos alunos, conforme portarias da Seres/MEC publicadas em março de 2026.
De acordo com as portarias, as instituições ficam impedidas de ampliar a oferta de vagas em vestibulares e, nos casos mais graves, proibidas de abrir novas turmas. As penalidades variam conforme o desempenho de seus concluintes no exame, indo da suspensão total de ingressos, a medida mais severa, à abertura de processos de supervisão, que não prevê punições imediatas.
As medidas, formalizadas nas portarias de março, permanecem vigentes até a divulgação dos resultados do Enamed 2026, quando o MEC poderá rever, manter ou até endurecer as sanções. As instituições podem solicitar revisão das decisões no prazo de 30 dias.
Amies se manifesta sobre medidas do MEC
Além dos 50 cursos penalizados com cortes de vagas, o MEC colocou sob investigação outros 42 cursos de Medicina, que poderão ser alvo de novas medidas punitivas ao longo dos próximos meses.
Para entidades representativas do ensino superior, as sanções configuram uma penalização injusta, já que o exame não avalia o conjunto da instituição, mas apenas um indicador isolado.
Ao Portal Melhores Escolas Médicas, o consultor jurídico da Associação de Mantenedoras das Instituições de Ensino Superior (AMIES), Esmeraldo Malheiros, manifestou preocupação com o uso exclusivo do Enamed como parâmetro de qualidade institucional. Segundo ele, o exame deveria compor um conjunto mais amplo de indicadores avaliativos.
“Isso causa uma certa perplexidade porque essas medidas são adotadas com base num resultado do Enamed que avalia um único indicador do sistema nacional de avaliação, um único insumo que é o desempenho de estudantes. E, como se sabe, a avaliação de um qualidade envolve diversos outros insumos, então não é possível dizer com esse resultado se o curso tem ou não qualidade, porque ele avalia apenas o desempenho do estudante.”, explicou.
Na terça (17), a AMIES se reuniu com a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Marta Abramo, para discutir os desdobramentos do exame. De acordo com a entidade, a associação deverá ingressar nos próximos dias com uma medida judicial para suspender os efeitos das portarias.
Penalização injusta
Para o advogado Ricardo Salvador, especialista em regulação do ensino superior, as penalidades impostas pelo MEC também apresentam fragilidades jurídicas. Ele afirma que medidas dessa natureza só seriam cabíveis caso as instituições fossem irregulares, o que não se aplica, uma vez que todas as IES possuem credenciamento e atos autorizativos válidos.
Além disso, ressalta que a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) garante às instituições o direito de serem orientadas e possuirem a oportunidade de corrigir eventuais problemas antes da aplicação de qualquer penalidade, o que, segundo ele, não ocorreu.
“As medidas cautelares justificariam se as instituições não fossem credenciadas ou não tivessem portarias de curso válidas. As instituições punidas não só têm as portarias de autorização do curso, como são cursos antigos e reconhecidos“, afirma o advogado.
Portarias passam por revisão: 6 instituições são retiradas das listas
Ao todo, o MEC publicou cinco portarias determinando cortes e processos de supervisão em cursos de Medicina. No dia seguinte, em 18 de março, o órgão divulgou uma atualização das listas e retirou seis instituições, que deixam de estar sujeitas a qualquer medida, seja corte de vagas ou supervisão.
Confira a lista das IES retiradas das sanções divulgadas pelo MEC:
- Corte total de vagas: O Centro Universitário de Adamantina (Adamantina/SP) foi excluído do grupo de cursos proibidos completamente de receber novos alunos.
- Corte de 50% nas vagas: A Universidade do Contestado (Mafra/SC) e o Centro Universitário de Goiatuba (Goiatuba/GO) estavam na lista de cursos de Medicina que teriam a suspensão de metade dos novos alunos.
- Corte de 25% nas vagas: O Centro Universitário de Santa Fé do Sul (Santa Fé do Sul/SP) tinha, até ontem, punição de corte de 25% de novos alunos.
- Instituições sob investigação: Já a Universidade de Taubaté (Taubaté/SP) e a Universidade de Gurupi (Gurupi/TO) não tinham punições imediatas, apenas estavam sob supervisão do MEC.
Exame revela alto índice de insuficiência
O Enamed, criado pela Portaria MEC nº 330/2025 e aplicado no último ano da graduação, mede o desempenho dos estudantes de Medicina e é requisito para obtenção do diploma. A prova utiliza conceitos de 1 a 5, sendo 1 insuficiente e 5 suficiente Os resultados da primeira edição foram divulgados em janeiro de 2026.
Dos cursos avaliados pelo exame, cerca de 30% tiveram desempenho considerado insatisfatório. No total. 107 cursos ficaram abaixo da média recomendada:
A maioria das instituições avaliadas com baixo desempenho não superou 60% de proficiência.
As medidas com suspensão ou redução de vagas foram:
| Medida | Conceito | Proficiência no Enamed | Cursos |
| Suspensão total de ingresso | 1 | Menos de 30% | 7 |
| Corte de 50% das vagas | 1 | Entre 30% e 40% | 10 |
| Corte de 50% das vagas IES públicas | 1 | Entre 30% e 40% | 1 |
| Corte de 25% das vagas | 2 | Entre 40% e 50% | 32 |
| Total | 50 |
Quantidade total do número de instituições com cortes de vagas.
Suspensão total de novas vagas
A Portaria nº 72/2026 determina a suspensão imediata de novas matrículas em sete cursos de Medicina que registraram menos de 30% de alunos proficientes. Nessas instituições, mais da metade dos estudantes não obteve desempenho suficiente no Enamed.
Além de proibir a abertura de novas turmas até o próximo resultado do exame, o MEC também vedou a oferta de vagas do Fies e do Prouni durante o período da punição. Todos os cursos submetidos à suspensão integral de vagas obtiveram conceito 1 no exame.
As regiões Nordeste e Sul são as únicas sem cursos atingidos por esse nível de penalidade. Das com maiores cortes totais, São Paulo lidera a lista com duas instituições.
Confira a lista das IES com cortes totais de vagas para Medicina:
| Instituição | Cidade | Estado |
|---|---|---|
| Universidade Estácio de Sá | Angra dos Reis | RJ |
| União das Faculdades dos Grandes Lagos | São José do Rio Preto | SP |
| Faculdade de Dracena | Dracena | SP |
| Centro Universitário Alfredo Nasser | Aparecida de Goiânia | GO |
| Faculdade Metropolitana | Porto Velho | RO |
| Centro Universitário Uninorte | Manaus | AM |
| Centro Universitário Estácio do Pantanal | Campo Grande | MS |
11 cursos terão corte de 50% das vagas; apenas 1 é pública
De acordo com a Portaria nº 73/2026, entre os cursos de Medicina participantes do Enamed, 11 registraram taxa de proficiência entre 30% e 40%. Como consequência, essas instituições terão redução de 50% em suas vagas anuais. Ou seja, perderão metade do número de ingressos atualmente autorizados.
Dos 11 cursos atingidos, dez pertencem à rede privada e apenas um é público, o curso de Medicina da Universidade Federal do Pará. Para as instituições federais, no entanto, o MEC publicou uma portaria específica, a Portaria nº 76/2026, que também determina cortes de vagas e coloca universidades sob investigação do órgão regulador.
Instituições com redução de 50% das vagas:
| Instituição | Cidade | Estado |
|---|---|---|
| Centro Universitário Presidente Antônio Carlos | Barbacena | MG |
| Universidade Brasil | Fernandópolis | SP |
| Universidade de Mogi das Cruzes | Mogi das Cruzes | SP |
| Universidade Nilton Lins | Manaus | AM |
| Centro Universitário das Américas | São Paulo | SP |
| Faculdade da Saúde e Ecologia Humana | Vespasiano | MG |
| Centro Universitário Ceuni – Fametro | Manaus | AM |
| Faculdade São Leopoldo Mandic de Araras | Araras | SP |
| Faculdade Estácio de Jaraguá do Sul | Jaraguá do Sul | SC |
| Faculdade Zarns | Itumbiara | GO |
| Universidade Federal do Pará | Altamira | PA |
Cortes de 25% atingem 32 instituições
Ao todo, 32 instituições foram enquadradas nas punições mais brandas, conforme a Portaria nº 74/2026. Para esses cursos, o MEC determinou a redução de 25% do total de vagas ofertadas. O critério utilizado considera o Conceito Enamed 2, atribuído a essas instituições, além do percentual de concluintes considerados proficientes, acima de 40% e abaixo de 50%.
Veja a lista completa das instituições:
| Instituição | Cidade | Estado |
| Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Penápolis | Penápolis | SP |
| Universidade de Ribeirão Preto | Ribeirão Preto | SP |
| Universidade Iguaçu | Nova Iguaçu | RJ |
| Universidade Iguaçu | Itaperuna | RJ |
| Universidade Santo Amaro | São Paulo | SP |
| Universidade de Marília | Marília | SP |
| Universidade Paranaense | Umuarama | PR |
| Universidade Anhembi Morumbi | São José dos Campos | SP |
| Afya Universidade Unigranrio | Duque de Caxias | RJ |
| Centro Universitário Serra dos Órgãos | Teresópolis | RJ |
| Universidade de Cuiabá | Cuiabá | MT |
| Centro Universitário Maurício de Nassau de Barreiras | Barreiras | BA |
| Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto | Ribeirão Preto | SP |
| Afya Centro Universitário de Porto Velho | Porto Velho | RO |
| Centro Universitário Ingá | Maringá | PR |
| Faculdade de Medicina Nova Esperança | João Pessoa | PB |
| Afya Faculdade de Ciências Médicas da Paraíba | Cabedelo | PB |
| Faculdade Atitus Educação Passo Fundo | Passo Fundo | RS |
| Afya Centro Universitário de Itaperuna | Itaperuna | RJ |
| Centro Universitário Maurício de Nassau | Recife | PE |
| Faculdade Morgana Potrich | Mineiros | GO |
| Afya Faculdade de Porto Nacional | Porto Nacional | TO |
| Faculdade Uninassau Vilhena | Vilhena | RO |
| Centro Universitário Famesc | Bom Jesus do Itabapoana | RJ |
| Faculdade de Medicina de Olinda | Olinda | PE |
| Faculdade Estácio de Alagoinhas | Alagoinhas | BA |
| Faculdade Atenas Passos | Passos | MG |
| Faculdade Estácio de Juazeiro | Juazeiro | BA |
| Afya Faculdade de Ciências Médicas de Jaboatão dos Guararapes | Jaboatão dos Guararapes | PE |
| Faculdade Unicesumar de Corumbá | Corumbá | MS |
| Faculdade Estácio de Canindé | Canindé | CE |
| Afya Faculdade de Ciências Médicas de Santa Inês | Santa Inês | MA |
Estados que concentram mais medidas do MEC
Somando os cursos punidos e aqueles que entrarão em supervisão, São Paulo, Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro concentram o maior impacto das decisões do Ministério da Educação (MEC) após a divulgação dos resultados do Enamed 2025.
De acordo com as portarias publicadas, São Paulo lidera o ranking nacional. Entre os 67 cursos de Medicina avaliados pelo exame no estado, 19 foram atingidos por algum tipo de medida, que vão desde cortes de vagas até a abertura de processos formais de supervisão.
Na Bahia, mais da metade dos cursos participantes do exame sofreram medidas punitivas. Dos 26 cursos de Medicina do estado que participaram do Enamed, 13 estão entre as instituições sancionadas pelo MEC, um percentual que reforça o número expressivo de desempenhos insatisfatórios registrados na região.
Já Minas Gerais e Rio de Janeiro aparecem empatados na terceira posição entre os estados com maior número de medidas aplicadas pelo MEC. Ambos tiveram 10 cursos de Medicina afetados. No entanto, o tipo de punição varia entre eles:
- Minas Gerais: 2 cursos com suspensão de 50% das vagas e 8 cursos sob supervisão da pasta.
- Rio de Janeiro: 1 curso com suspensão total de novos ingressos; 6 cursos com suspensão de 25% das vagas; e 3 cursos ainda em supervisão.
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