A publicidade médica tem regras específicas no Brasil, especialmente para procedimentos estéticos.Segundo o especialista em Direito do Consumidor, Dr. Stefano Ribeiro Ferri, médicos têm responsabilidade direta sobre o resultado prometido ao paciente.
“Se houver negligência, imprudência ou imperícia, o profissional pode ser responsabilizado”, explicou aos ouvintes do Jornal Novabrasil, que tem apresentação diária de Heródoto Barbeiro.
Além disso, o médico deve fornecer informações claras sobre os riscos envolvidos.“Hoje, o profissional não responde apenas pelos atos médicos, mas também pela ausência de informações completas ao paciente”, destacou Ferri. Isso evita que o consumidor crie expectativas irreais a partir de propagandas enganosas.
Antes e depois pode?
O Conselho Federal de Medicina flexibilizou recentemente algumas normas sobre publicidade médica. Agora, médicos podem divulgar imagens de antes e depois de procedimentos estéticos. No entanto, essa liberdade tem limites.
“O grande risco é que o consumidor, sem conhecimento técnico, acredite que obterá exatamente o mesmo resultado apresentado na foto”, alertou Ferri.
Para evitar isso, é obrigatório que o médico mencione os riscos e variações de resultado de cada procedimento. Isso garante que as expectativas estejam alinhadas com a realidade.
Por que a publicidade médica é diferente da advocacia?
A publicidade de algumas profissões no Brasil é muito restrita, e o Direito é um exemplo claro disso.Em países como os Estados Unidos, anúncios de advogados são comuns, mas no Brasil, a OAB impõe regras rígidas.
“O advogado não pode se promover como o melhor em determinada área nem garantir resultados. No metrô de Atlanta, vi anúncios enormes de advogados prometendo resolver qualquer problema. Isso jamais seria permitido aqui”, contou o especialista.
A lógica é a mesma para a medicina: garantir que a informação divulgada não crie falsas expectativas no público.
Violação das regras e suas consequências
Tanto médicos quanto advogados podem ser responsabilizados de diferentes formas. “A depender do caso, a punição pode ser administrativa, civil ou até criminal”, explicou Ferri.
No caso dos advogados, o descumprimento das regras leva a processos na OAB.Já para os médicos, o Conselho Federal de Medicina aplica sanções, além de possíveis ações judiciais movidas por pacientes.
Essas normas existem para proteger consumidores e garantir uma comunicação ética.Por isso, profissionais devem ter cautela ao divulgar seus serviços para evitar complicações futuras.
Texto escrito por: Nova Brasil
