O ENAMED é ilegal?
Entenda por que pode se tornar ilegal quando usado para avaliar cursos ou impor obrigações a estudantes, contrariando o SINAES e ultrapassando limites das portarias do MEC e Inep.
ENAMED e a fragilização do sistema legal de avaliação da Medicina
Análise crítica sobre o ENAMED, seu impacto jurídico e a fragilização do sistema oficial de avaliação da Medicina no Brasil, por Edgar Jacobs.
Mudanças no debate jurídico sobre a abertura de cursos de Medicina.
A discussão sobre novos cursos de Medicina deixa de focar apenas na retroatividade das normas e passa a analisar como o MEC aplica a Portaria na prática.
Medicina e a ADC 81: novo voto confirma que o STF não validou a Portaria nº 531
Voto do Min. André Mendonça complementa voto do Relator para deixar clara a competência das instâncias originárias.
Quais podem ser as consequências da nova moratória?
A suspensão do Edital nº 1/2023 do MEC afeta a abertura de cursos de Medicina e pode impactar a expansão de profissionais no país.
Mais Médicos suspenso: a nota do MEC é abaixo da média
O adiamento do edital expõe a falta de planejamento e o impasse permanente da política de formação médica.
