Cursos de Medicina no Brasil entram em uma nova fase
Enquanto o país discute exames de proficiência e carreira médica, decisões judiciais e mudanças regulatórias recolocam em debate a política de expansão da formação médica.
Moratória da Medicina: publicada, cumprida, encerrada, prorrogada — e novamente instituída
A revogação do Edital nº 01/2023 expõe instabilidade do MEC na política de formação médica e revela argumentos frágeis para reinstalar a moratória.
Edital do Mais Médicos: uma revogação inconveniente e ilegal
A Portaria MEC nº 129, publicada em edição extra do Diário Oficial em 10 de fevereiro, revogou o Edital nº 01/2023, que havia retomado o sistema de chamamento público para abertura de cursos de Medicina – procedimento indevidamente suspenso desde 2018. A revogação é ato administrativo destinado a extinguir procedimento por razões de conveniência e […]
O ENAMED é ilegal?
Entenda por que pode se tornar ilegal quando usado para avaliar cursos ou impor obrigações a estudantes, contrariando o SINAES e ultrapassando limites das portarias do MEC e Inep.
ENAMED e a fragilização do sistema legal de avaliação da Medicina
Análise crítica sobre o ENAMED, seu impacto jurídico e a fragilização do sistema oficial de avaliação da Medicina no Brasil, por Edgar Jacobs.
Mudanças no debate jurídico sobre a abertura de cursos de Medicina.
A discussão sobre novos cursos de Medicina deixa de focar apenas na retroatividade das normas e passa a analisar como o MEC aplica a Portaria na prática.