Oi medaholic, tudo bem? Mais uma vez estamos trazendo um tema de redação para o Enem. Então, fique ligado nos textos motivadores e pratique a redação toda semana, ela será fundamental para você conquistar sua aprovação.
Obs: Use os textos abaixo como textos motivadores para a sua redação.
Tema de redação para o Enem: Uso livre de porte de armas
Uns dos assuntos mais controversos quando se trata de violência é o porte de armas. As discussões que envolvem maior liberdade na posse e no porte de armas vem movimentando a política desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu. Essa flexibilização foi uma das principais bandeiras de campanha. Como esse assunto está longe de chegar a um consenso, é possível que seja um bom tema para a redação do Enem 2021.
Os dados da violência no Brasil envolvendo armas de fogo são assustadores. Entre o início dos anos 1980 e 2016, o percentual de homicídios no país cometidos com armas de fogo subiu de 40% para 71% do total. Esse é mais um recorte do Atlas da Violência 2018 divulgado ano passado, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Esses números acabam promovendo discussões e teses sobre a necessidade de armar a população para se defender da violência. Isso também acontece em países como os Estados Unidos, onde há uma maior flexibilização da posse e do porte de armas. Nos Estados Unidos, o número de cidadãos com arma cresceu e a taxa de crimes violentos diminuiu.
Segundo estudo do Centro de Pesquisa para a Prevenção de Crimes, de 2015, enquanto o número de cidadãos americanos com licença para portar armas cresceu 178%, de 2007 a 2014, a taxa de crimes violentos caiu 25%, de 5,6 para os 4,2 homicídios por 100 mil habitantes. Em contrapartida, relatório do National Bureau of Economic Research, da Escola de Direito de Stanford concluiu que os estados dos EUA que facilitarem o porte de armas tiveram um aumento de 13% a 15% em crimes violentos nos 10 anos após a promulgação dessas leis.
O assunto é controverso e vamos entender aspectos importantes do que acontece no Brasil.
O que é porte de arma?
Primeiro é preciso entender a diferença entre posse e porte de arma. O porte pode ser compreendido como algo além do direito de posse. Portanto, eles são diferentes:
Posse de arma: possibilita comprar e registrar um armamento, que pode ser mantido em residência ou local de trabalho do proprietário da arma (apenas se ele for responsável legal pelo estabelecimento). A posse segue a lógica do direito de legítima defesa: a ideia é que o cidadão possa optar por ter uma arma em casa para proteção.
Porte de arma: o direito de porte oferece uma garantia a mais — ele dá aos seus proprietários a possibilidade de andar armado nas ruas. Ou seja, com ele é possível transitar com a arma em ambientes para além da residência ou local de trabalho do dono do armamento.
O que diz a legislação brasileira:
No Brasil, o porte de arma é regido pela Lei 10.826 de dezembro de 2003, conhecida como Estatuto do desarmamento. O Estatuto é responsável por regulamentar à posse e o porte de armas e, como o próprio nome indica, tem o intuito de coibir o uso de armamentos no território nacional. Para isso, a Lei determina que o direito de posse é restrito àqueles que puderem comprovar necessidade dela.
O Artigo 6° da Lei estabelece a proibição do porte de arma em todo o território nacional, salvo casos específicos. Exemplos de exceção são os profissionais que necessitam de armamentos para o exercício de suas funções: agentes de segurança pública, membros do Exército ou funcionários de empresas privadas de segurança.
Em resumo, o Estatuto do desarmamento estabelece que apenas um grupo restrito de pessoas pode possuir e portar armas, apenas quando o uso dessas faz-se necessário para exercício profissional ou outros casos específicos.
O que muda com os novos decretos?
Em 15 de janeiro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto presidencial n° 9.685, que altera o Estatuto do Desarmamento e flexibiliza o acesso as armas de fogo. O decreto institui transformações importantes no que diz respeito ao registro e posse de armas. A regulamentação do porte, no entanto, não foi abordada por este decreto, apenas a posse foi flexibilizada.
Antes do decreto, o cidadão precisava comprovar essa necessidade de posse de arma junto à Polícia Federal — o que praticamente impedia que civis tivessem acesso as armas. Com o novo decreto essa exigência deixa de existir, sendo substituída por uma lista de grupos de pessoas que podem adquirir armamento. A lista, presente no Art. 7°, inclui:
- Profissionais da área de segurança;
- Residentes de áreas rurais;
- Residentes de áreas urbanas com elevados índices de violência;
- Donos de comércio;
No dia 8 de maio de 2019, Jair Bolsonaro assinou um novo decreto sobre armas, desta vez flexibilizando o direito de porte. Com o decreto nº 9.785 foram ampliadas as categorias de profissionais que poderão portar armas. De acordo com o documento, agora conselheiros tutelares, advogados, oficiais de justiça, detentores de mandatos eletivos (Executivo e Legislativo) jornalistas da área policial, agentes de trânsito, motoristas de transportadoras e dentre outros profissionais poderão portar armas de fogo.
Armar a população reduz a violência?
Como esse é o argumento de quem defende o porte e a posse de arma para a população é preciso problematizar a questão. Muitas pesquisas na área da criminologia apontam que, ao contrário do que dizem os defensores, o porte de armas aumenta o risco de que o proprietário seja vítima de violência fatal. Um trabalho publicado em 2014 no periódico acadêmico The British Journal of Criminology, por exemplo, analisou dados relativos a 26 países desenvolvidos e concluiu que os proprietários de armas têm risco maior de serem vítimas de crimes violentos.
Pesquisadores da área da segurança pública, analisaram os principais documentos que contabilizam homicídios no Brasil —Mapa da Violência, Atlas da Violência, e Anuário Brasileiro de Segurança Pública— e também indicam que mais armas em circulação se relacionam a mais homicídios.
Por isso, em um manifesto publicado em 2016, 57 pesquisadores de instituições nacionais e internacionais defenderam a manutenção do Estatuto do Desarmamento brasileiro.
E aí, gostou desse tema de redação para o Enem? Então, tá esperando o quê para treinar? Baixe aqui a sua folha de redação e comece agora.
