O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para investigar a Bonificação de Inclusão Regional (BIR) pela Universidade Federal de Rondonópolis (UFR). O processo foi assinado pelo procurador da República Paulo Taek no último dia 5.
A medida tomada visa apurar a legalidade e a aplicação da bonificação no acréscimo da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aos estudantes da região.
O que é a bonificação?
Também conhecido como bônus regional, a BIR tem como objetivo combater a desigualdade regional ao acesso à educação, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. Ela funciona da seguinte forma: a instituição — geralmente — define o bônus (que pode aumentar a nota em até 20%) através de atos administrativos das próprias universidades.
Quem tem esse aumento são os candidatos que moram ou estudaram em áreas próximas à universidade. No curso de Medicina, por exemplo, isso faz diferença pois em muitas universidades a grande maioria que preenche a graduação desse curso são candidatos de outras regiões.
No entanto, em 2024, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) compreendeu a bonificação como uma violação ao princípio da isonomia. Por esse e outros processos, a política de bônus segue sendo fiscalizada para cumprimento de bonificação adequada aos candidatos.
O que acontece agora com a bonificação da UFR?
Com o inquérito aberto, agora serão realizadas investigações para a coleta de informação e esclarecimentos sobre os critérios utilizados pela UFR para distribuição da bonificação.
A decisão assinada pelo procurador Paulo Taek está fundamentada em artigos da Constituição Federal e em resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No momento, o MPF encaminhou o processo para registro e a publicação de acordo com as normas vigentes.
Ainda não há, no entanto, uma data definida para conclusão do processo ou possíveis sanções à universidade.
📲 As principais notícias do dia na sua caixa de entrada! Se inscreva na Newsletter da MEM
