A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (14), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 504/21, que institui a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde.
A proposta, que está sob análise da Comissão, foi solicitada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e busca estabelecer um marco regulatório para as residências multiprofissionais em saúde, garantindo diretrizes claras, segurança jurídica e planejamento para sua continuidade e ampliação em todo o Brasil.
O que é a Política Nacional para Residências em Saúde
A Política Nacional para Residências em Saúde tem como objetivo regulamentar e fortalecer os programas de formação prática e supervisionada para profissionais da área, integrando diferentes especialidades e qualificando o atendimento à população. Essa iniciativa é fundamental para preparar equipes multiprofissionais alinhadas às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo dados do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, existem hoje mais de 4 mil programas de residência em saúde no país, abrangendo áreas como enfermagem, fisioterapia, nutrição, farmácia, odontologia e psicologia. Contudo, desafios persistem, como a escassez de vagas em determinadas regiões, a concentração de programas nos grandes centros e dificuldades de financiamento.
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Pontos debatidos na Comissão
A deputada Jandira Feghali destaca que a formação por meio das residências multiprofissionais é estratégica para o fortalecimento do SUS e para assegurar que o atendimento prestado à população tenha qualidade e seja baseado em práticas atualizadas.
“É fundamental que esta comissão aprofunde o debate sobre a matéria, ouvindo os principais atores envolvidos na formação, regulação e defesa dos residentes e da qualidade da atenção à saúde prestada à população brasileira”, afirma.
Durante a audiência, serão discutidos aspectos como:
- Garantia de financiamento contínuo e adequado para os programas
- Ampliação do número de vagas, com distribuição mais equilibrada pelo território nacional
- Fortalecimento da integração entre ensino, serviço e comunidade
- Definição de critérios claros para supervisão e avaliação dos residentes
Importância para a formação profissional e o SUS
Ao criar diretrizes nacionais, o projeto pretende assegurar que os programas de residência sejam estruturados de forma uniforme, mantendo a qualidade da formação e estimulando a fixação de profissionais em áreas com maior carência de atendimento.
Especialistas ouvidos pela Comissão também ressaltam que a residência multiprofissional é uma oportunidade para ampliar a atuação integrada das equipes de saúde, contribuindo para a resolutividade dos serviços e para a redução das desigualdades no acesso.
