A cannabis medicinal avançou a passos largos no país nos últimos anos e já é prescrita para tratar dores crônicas, epilepsia, ansiedade e sequelas neurológicas. Com decisões recentes da Anvisa e discussões no STJ que ampliaram o acesso, o uso terapêutico da planta segue em expansão e levanta dúvidas fundamentais sobre eficácia, segurança e regulamentação.
O interesse crescente no SUS e na medicina integrativa reflete uma mudança de paradigma: a planta deixou de ser vista apenas sob a ótica proibicionista para ser tratada como uma ferramenta farmacológica de alta complexidade.
O que é cannabis medicinal?
Diferente do uso recreativo, a cannabis medicinal refere-se ao uso de extratos da planta Cannabis sativa produzidos sob rigoroso controle de qualidade para fins terapêuticos. A planta possui mais de 100 compostos químicos chamados canabinoides, sendo os mais conhecidos o CBD (Canabidiol) e o THC (Tetrahidrocanabinol).
No organismo, esses compostos interagem com o Sistema Endocanabinoide, uma rede de receptores espalhada pelo corpo que ajuda a manter a homeostase (equilíbrio) de funções como humor, sono e dor.
Para que serve a cannabis medicinal?
A ciência moderna tem mapeado diversas condições onde os benefícios da cannabis medicinal apresentam resultados significativos. Confira as principais aplicações e os canabinoides mais utilizados para cada uma:
- Autismo (THC + CBD): Auxilia no controle da irritabilidade e melhora a interação social.
- Câncer (CBD, podendo ser associado ao THC): Alívio de náuseas da quimioterapia e suporte no controle da dor oncológica.
- Demências como Alzheimer (CBD): Ajuda a reduzir a agitação e melhorar o padrão de sono do paciente.
- Dor crônica (CBD): Atua como um potente analgésico natural com menos riscos de dependência que os opioides.
- Espasticidade muscular (THC): Indicado para reduzir a rigidez muscular severa, comum na Esclerose Múltipla.
- Epilepsia (CBD): Redução drástica da frequência de crises convulsivas, especialmente em casos refratários.
- Estresse pós-traumático (CBD): Auxilia na modulação de memórias traumáticas e redução da hipervigilância.
- Fibromialgia e dor crônica (CBD): Melhora a qualidade de vida ao reduzir a sensibilidade dolorosa generalizada.
- Transtornos de ansiedade (CBD): Ação ansiolítica que ajuda a regular a resposta do corpo ao estresse.
- Mal de Parkinson (CBD): Melhora a qualidade do sono e reduz tremores e rigidez muscular.
- Glaucoma (THC): Ajuda na redução da pressão intraocular, embora exija monitoramento constante.
- Lesões musculares (CBD): Propriedades anti-inflamatórias que auxiliam na recuperação de tecidos.
O uso precisa ser orientado por médicos e as evidências variam de moderadas a preliminares dependendo da condição.
CBD x THC: qual a diferença e como eles atuam?
Para entender a eficácia da planta, é fundamental distinguir os dois principais canabinoides extraídos dela: o CBD (Canabidiol) e o THC (Tetrahidrocanabinol).
O CBD é o composto mais difundido no meio médico por não apresentar efeitos psicoativos, ou seja, ele não altera a consciência nem a percepção do usuário. Sua aplicação é amplamente reconhecida por possuir propriedades relaxantes, analgésicas e, principalmente, anticonvulsivas, sendo o protagonista no tratamento de epilepsias severas e transtornos de ansiedade.
Já o THC, embora seja frequentemente associado ao efeito euforizante do uso recreativo, desempenha um papel clínico crucial quando administrado em doses controladas. Na medicina, ele é um aliado potente para estimular o apetite em pacientes oncológicos ou com HIV, além de auxiliar na regulação do humor e no tratamento da espasticidade muscular severa (rigidez), como ocorre na esclerose múltipla. Muitas vezes, o THC é utilizado em conjunto com o CBD para equilibrar seus efeitos e ampliar o alcance terapêutico.
No mercado farmacêutico brasileiro, esses compostos são oferecidos em diferentes apresentações.
Os produtos Isolados contêm apenas uma molécula específica (geralmente o CBD purificado), sendo indicados para casos onde se deseja evitar qualquer traço de THC.
Por outro lado, os produtos Full Spectrum (espectro completo) mantêm todos os elementos da planta, incluindo outros canabinoides e terpenos. Essa combinação gera o chamado “efeito comitiva”, onde os componentes trabalham em sinergia para potencializar os benefícios terapêuticos e aumentar a eficácia do tratamento no organismo.
Cannabis medicinal é segura?
A segurança do uso da cannabis para fins terapêuticos é uma das principais dúvidas de pacientes e familiares, e a resposta curta é sim, desde que o tratamento seja realizado com rigor técnico e acompanhamento especializado.
A ciência brasileira, inclusive, tem sido protagonista na validação dessa segurança. Recentemente, novas regras da Anvisa impulsionaram pesquisas desenvolvidas na Unicamp, que buscam padronizar extratos e garantir que os produtos oferecidos tenham níveis controlados de canabinoides, assegurando que o paciente receba exatamente o que foi prescrito, sem contaminantes.
Diferente da automedicação, a segurança da cannabis medicinal depende diretamente da prescrição médica e do chamado “período de titulação”, que é o ajuste gradual e individualizado da dose.
Embora seja considerada uma substância de baixa toxicidade, a cannabis não é isenta de reações adversas. Alguns pacientes podem apresentar sintomas leves, como sonolência, boca seca, tontura ou alterações transitórias no apetite e no hábito intestinal.
Esses efeitos costumam ser manejáveis e muitas vezes desaparecem com o ajuste da dosagem ou com o tempo de uso, reforçando a importância de não interromper ou iniciar o tratamento por conta própria.
O extrato de cannabis pode influenciar a forma como o fígado processa outros remédios (como anticoagulantes ou anticonvulsivantes), aumentando ou diminuindo sua concentração no sangue. Por fim, o profissional de saúde avaliará contraindicações específicas, como em casos de pacientes com histórico de psicoses graves ou mulheres gestantes, garantindo que o benefício terapêutico sempre supere qualquer risco envolvido.
Como é regulamentada no Brasil?
O cenário brasileiro evoluiu de uma proibição total para um modelo de acesso controlado, focado na segurança do paciente e na qualidade dos produtos disponíveis no mercado.
Para entender como chegamos ao momento atual, confira os marcos que transformaram o acesso ao tratamento:
2015 – Abertura das fronteiras: A Anvisa deu o primeiro passo histórico ao retirar o canabidiol da lista de substâncias proibidas e autorizar a importação excepcional de produtos derivados da cannabis. Na época, o processo era burocrático e restrito a poucos casos.
2019 – Chegada às farmácias (RDC 327): Este foi um divisor de águas. A Anvisa criou uma categoria específica de “produtos de cannabis”, permitindo que empresas farmacêuticas vendessem os extratos diretamente nas farmácias brasileiras, mediante receita médica especial.
2020 – Reconhecimento global: A ONU (Organização das Nações Unidas) reclassificou a cannabis, retirando-a da lista de drogas mais perigosas do mundo e reconhecendo oficialmente seu valor terapêutico, o que deu mais segurança jurídica para o avanço das leis no Brasil.
2023 – O avanço do SUS: O estado de São Paulo sancionou uma lei pioneira para a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para patologias específicas, como as síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut. Outros estados seguiram o exemplo, democratizando o acesso.
2024–2026 – O debate sobre o cultivo: Atualmente, o foco das discussões no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) é o cultivo da planta em solo nacional. Enquanto empresas buscam autorização para o plantio industrial (focado em cânhamo e extração de CBD), diversas decisões judiciais têm garantido o direito ao cultivo doméstico para famílias que comprovam a necessidade terapêutica e a incapacidade financeira de importar o remédio.
Isso mostra que, embora o Brasil ainda não tenha uma lei federal definitiva para o cultivo em larga escala, o uso medicinal está consolidado e protegido por normas sanitárias rigorosas, garantindo que o paciente tenha acesso a produtos com concentrações garantidas e livres de contaminantes.
Quem pode prescrever a cannabis medicinal no Brasil?
Qualquer médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) pode prescrever o uso de extrato de cannabis. Embora o Conselho Federal de Medicina (CFM) publique resoluções sobre o tema, as regras da Anvisa garantem a autonomia do médico para indicar o tratamento se houver evidência de benefício ao paciente.
A cannabis medicinal é uma realidade na medicina brasileira, oferecendo novas perspectivas para pacientes que não respondem aos tratamentos convencionais. Como o tema está em constante evolução científica e jurídica, é fundamental buscar fontes confiáveis.
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