O Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou apoio à criação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), iniciativa lançada pelo Ministério da Educação (MEC) em abril. Apesar de considerar o exame um avanço, a entidade alerta que, na forma atual, ele não impede que profissionais mal preparados ingressem no mercado, o que pode comprometer a qualidade da assistência médica oferecida à população.
Em entrevista ao Correio Braziliense, Alcindo Cerci, coordenador da Comissão de Ensino Médico do CFM, afirmou que o Enamed fornecerá dados valiosos ao MEC sobre a formação dos estudantes de medicina. Contudo, segundo ele, as diretrizes estabelecidas nas portarias não oferecem mecanismos concretos para impedir que médicos com formação deficiente atuem profissionalmente ou que cursos com desempenho insatisfatório sejam reavaliados.
Cerci defende que o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, atualmente em análise no Senado, seria mais eficiente para proteger a sociedade. “Nosso entendimento é que o exame de suficiência, que tem como função habilitar o profissional para o exercício da medicina, é o meio mais eficaz de garantir à população que aquele médico está realmente apto a exercer a profissão”, explicou.
Novo modelo de avaliação
Com inscrições previstas para julho, o Enamed será obrigatório para todos os alunos no último ano do curso de medicina. A prova, sob responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), substitui a aplicação isolada do Enade e do Enare — anteriormente usados para avaliar cursos de graduação e para ingresso na residência médica, respectivamente.
Aplicado anualmente, o Enamed segue o modelo do Enade, que avalia cursos de licenciatura todos os anos, e demais cursos a cada três anos. O diferencial é que, de forma opcional, o desempenho na nova prova poderá ser aproveitado como nota no Enare, um dos processos seletivos para residências médicas no país.
Cerci esclarece que essa vinculação é limitada, pois o Enare representa menos de 30% das vagas de residência médica. “O estudante pode escolher usar a nota do Enamed para o Enare. Caso não se sinta preparado, pode optar por fazer outro processo seletivo posteriormente”, detalhou.
Preocupações com a eficácia
Embora a obrigatoriedade do exame possa estimular maior empenho por parte dos alunos, o CFM considera que isso não se traduz, necessariamente, em melhorias institucionais. Cerci explica que os estudantes podem buscar boas notas por interesse próprio, especialmente se a avaliação tiver peso em seleções para residência. Nesse cenário, surgiriam cursos preparatórios voltados apenas para obter bom desempenho, sem refletir, de fato, a qualidade do ensino ofertado pelas instituições.
“O risco é que o foco mude. O aluno se prepara para garantir uma boa nota pessoal, e não para contribuir com a avaliação real da faculdade onde estuda. Isso pode comprometer o propósito original do Enade, que é medir a qualidade do curso”, argumentou.
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Expansão sem qualidade
O cenário se torna ainda mais preocupante diante do crescimento acelerado da força de trabalho médica no Brasil. Conforme o estudo Demografia Médica 2023, o país superou a marca de 600 mil médicos ativos, o que representa um aumento de 117% em 20 anos. Para o CFM, esse avanço numérico não veio acompanhado de investimentos equivalentes em formação, fiscalização e qualidade de atendimento.
“Fazemos uma prova no último ano da faculdade, mas independentemente do resultado, o médico estará atuando meses depois. Isso é o que precisa ser discutido”, reforçou Cerci.
Proposta de regulamentação mais rígida
Um projeto em análise no Senado, o PL 2.294/2024, de autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP), propõe que a obtenção do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) esteja condicionada à aprovação no Exame Nacional de Proficiência em Medicina. A regra não se aplicaria a quem já possui registro ou ingressou no curso antes da vigência da nova lei.
A proposta, informalmente apelidada de “OAB da Medicina”, é apoiada pelo CFM. Em contrapartida, a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp), ligada ao MEC, considera que o Enamed já é uma ferramenta eficaz para aprimorar a formação médica — desde que respeite as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e a diversidade das instituições.
A secretaria é contrária à adoção de um exame extra de proficiência, alegando que a medida tende a penalizar os estudantes e não resulta, necessariamente, em melhorias na formação ou no atendimento à saúde.
