Na última semana, a Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 765/2015, que fixa em R$ 10.991,19 o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas. Esse valor é referente a uma jornada mínima de 20 horas semanais. Além disso, ele será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Inicialmente, o PL de autoria do deputado Benjamin Maranhão (Solidariedade-PB) foi apresentado com o valor estabelecido em R$ 10.513,00. Porém, durante a tramitação na Comissão de Saúde da Câmara, o valor foi atualizado para R$ 10.991,19.
A proposta também atualiza regras sobre a jornada de trabalho, com a aprovação de uma emenda em 28 de maio de 2025 pela Comissão de Trabalho que estabelece:
- Hora noturna: a duração da hora de trabalho noturno será computada como 52 minutos e 30 segundos.
- Adicional de 50%: tanto o trabalho noturno quanto às horas extras deverão ter uma remuneração pelo menos 50% superior à hora normal.
O substitutivo altera a Lei 3.999/61, que trata do piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas.
Em novembro de 2024, os palestrantes destacaram que o piso salarial dos médicos permanece congelado há anos, limitado a cerca de três salários-mínimos. Por outro lado, a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) defende que o valor ideal para o piso deveria ser de R$ 19.404,13, valor muito acima do piso atual proposto no Senado.
No entanto, o representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Dr. Leonardo Vilela, fez um alerta sobre a necessidade de cautela na implementação de mudanças. De acordo com Vilela, muitos municípios enfrentam sérias restrições orçamentárias, o que dificulta a ampliação de investimentos em recursos humanos na área da saúde.
Próximos passos
Agora a proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Além disso, para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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