A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (27), a proposta que visa fixar um salário-mínimo profissional para médicos no Brasil. De autoria do deputado Benjamin Maranhão, a aprovação da PL nº 765/2015, prevê o valor de R$ 10.991,19 mensais como piso salarial para médicos, para uma jornada de 20 horas semanais.
O projeto foi apresentado em 2015, inicialmente, previa um valor fixo dos médicos e cirurgiões-dentistas em R$10.513,00 mensais. Em outubro, a Comissão reuniu os representantes das principais entidades médicas e odontológicas e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) para discutirem sobre o tema.
Durante o encontro, os palestrantes destacaram que o piso salarial dos médicos permanece congelado há anos, limitado a cerca de três salários-mínimos. Em contraste, a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) defende que o valor ideal para o piso deveria ser de R$ 19.404,13.
No entanto, o representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Dr. Leonardo Vilela, fez um alerta sobre a necessidade de cautela na implementação de mudanças. De acordo com Vilela, muitos municípios enfrentam sérias restrições orçamentárias, o que dificulta a ampliação de investimentos em recursos humanos na área da saúde.
Valorização da categoria
O projeto, considerado um marco na valorização da categoria médica, tem contado com o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM). Durante a leitura do parecer, Velloso destacou a precariedade das condições de trabalho enfrentadas por muitos profissionais de saúde.
De acordo com o deputado, a fixação de um piso salarial pode tornar o serviço público mais atrativo. Oferecendo, assim, salários dignos e melhores condições de trabalho. “Isso permitiria maior dedicação dos profissionais, fixando-os em regiões com déficit de atendimento e promovendo melhorias na saúde da população”, afirmou Velloso, também é médico.
Para o CFM, a valorização dos profissionais está diretamente relacionada à qualidade da assistência prestada à população. “A garantia de melhores condições para os médicos é essencial para fortalecer o SUS e assegurar um atendimento digno e eficiente para todos”, ressaltou o coordenador da Comissão de Assuntos Políticos do conselho.
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Próximos passos na tramitação
Aprovado na Comissão de Saúde, o projeto agora segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação. Depois para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, posteriormente, para o Senado Federal.
Caso aprovado em todas as etapas, o projeto representará um avanço significativo para médicos e cirurgiões-dentistas. Oferecendo maior estabilidade financeira e incentivando a permanência de profissionais no setor público, especialmente em áreas carentes.
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