Para obter o título de especialista no Brasil, o médico precisa cumprir critérios rigorosos estabelecidos pela legislação federal e pelas autarquias profissionais. O profissional precisa, obrigatoriamente, registrar sua qualificação junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde trabalha. Esse registro é chamado de Registro de Qualificação de Especialista (RQE), sem isso, o médico não pode se intitular especialista.
Porém, nos últimos meses, o tema voltou a ser destaque devido a disputas judiciais envolvendo uma forma alternativa de conceder o título.
Atualmente, o Decreto Federal nº 8.516/2015 estabelece as regras para a certificação de especialistas no Brasil. A norma reconhece apenas duas formas oficiais para que um médico generalista obtenha o título de especialista.
O objetivo dessas exigências é garantir que o profissional passe por treinamento adequado antes de atuar em áreas que envolvem procedimentos complexos e decisões de alto risco.
Como ter título de especialista no Brasil?
Atualmente, existem duas formas oficiais de obter o título de especialista:
Residência Médica
É o caminho mais tradicional e considerado o padrão-ouro.
Funciona como um treinamento prático em hospitais credenciados pelo MEC, com duração de 2 a 5 anos, dependendo da especialidade. O médico atua sob supervisão e cumpre carga horária intensa.
Prova de Título
Organizada pelas sociedades médicas ligadas à Associação Médica Brasileira (AMB).
É destinada a médicos que não fizeram residência, mas possuem experiência comprovada na área. Após aprovação nas provas, recebem o certificado de especialista.
O que é RQE e por que ele é obrigatório?
O RQE (Registro de Qualificação de Especialista) é o número que comprova que o médico registrou oficialmente sua especialidade no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Sem esse registro, mesmo que tenha feito pós-graduação, o profissional é considerado clínico geral e não pode se divulgar como especialista.
O RQE é obrigatório pelo Código de Ética Médica. Divulgar-se como especialista sem esse número pode gerar processo ético. Além disso, o registro é exigido para atuar em concursos específicos, credenciar-se a planos de saúde e garantir segurança jurídica ao profissional.
Para solicitar, o médico deve acessar o site do CRM do seu estado e enviar o diploma de residência ou o título da AMB. Após análise, o número é liberado e passa a constar nos sistemas públicos de consulta do CFM.
O embate com a OMB
Recentemente, a Ordem Médica Brasileira (OMB) anunciou a criação de um “Exame Nacional de Suficiência” para conceder o título de especialista por meio de um sistema próprio.
A proposta permitiria que a própria entidade emitisse certificados, fora do modelo tradicional baseado na residência médica ou na prova de título reconhecida pela AMB.
A iniciativa foi contestada por instituições como o CFM e a própria AMB, que afirmaram que o novo modelo não tinha respaldo legal e poderia gerar insegurança sobre a validade dos títulos de especialista.
Justiça Federal barra sistema paralelo de titulação
A disputa foi parar na Justiça, e a Justiça Federal de Santa Catarina suspendeu o edital da OMB após pedido do CFM.
Na decisão, o juiz entendeu que a OMB não tem competência legal para conceder títulos de especialista fora das regras oficiais, que seguem as diretrizes da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e da AMB.
Com isso, os certificados emitidos pela OMB não podem ser usados para obter o RQE. A decisão reforça que apenas os caminhos oficiais garantem validade legal e segurança para médicos e pacientes.
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