O deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.165/2026, que pretende suspender, por um período de cinco anos, a autorização de novos cursos de graduação em Medicina e a ampliação de vagas em instituições privadas em todo o território nacional. A proposta estabelece critérios rigorosos de funcionamento e prevê punições severas para faculdades com desempenho insuficiente.
A proposta quer frear a abertura descontrolada de cursos e garantir que novos médicos sejam formados com qualidade e segurança. A ideia é evitar novas vagas em faculdades que não tenham hospitais, estrutura adequada e profissionais preparados para acompanhar os alunos.
Recentemente, em uma sessão na Câmara para discutir os resultados do Enamed 2025, Luiz Ovando criticou o que chamou de falta de ação histórica do sistema de regulação do ensino superior diante da expansão acelerada de vagas.
“O MEC não fez absolutamente nada para cercear faculdades que aumentaram de 60 para 300 vagas sem qualidade. O MEC precisa se posicionar e fechar escolas”, disparou Ovando.
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O que diz o projeto?
O projeto cria uma espécie de “pausa planejada” na abertura de cursos de Medicina. Por cinco anos, o governo não poderá autorizar novas faculdades privadas nem aumentar o número de vagas nas que já existem.
A única exceção são os cursos públicos, que poderão continuar, desde que comprovem ter estrutura adequada.
Segundo a justificativa do projeto, hoje há mais alunos do que os hospitais conseguem atender para a prática médica, o que pode comprometer a formação dos futuros profissionais.
Critérios para funcionamento
A proposta exige que todo curso de Medicina só funcione se garantir prática real para os alunos. Para isso, a faculdade precisa ter hospitais próprios ou convênios que assegurem esse treinamento de forma contínua.
Também será obrigatório comprovar integração com o Sistema Único de Saúde (SUS) local e oferecer laboratórios de simulação. Além disso, novos cursos só poderão ser abertos em cidades que tenham estrutura suficiente para receber os estudantes, evitando excesso de estagiários sem supervisão adequada.
Punições por desempenho insatisfatório
Um dos pontos mais importantes do projeto é a punição automática para cursos com baixo desempenho. Faculdades com notas ruins em avaliações do Inep, como o Enamed, poderão ter novas vagas suspensas imediatamente ou até perder o credenciamento, caso não melhorem após duas avaliações seguidas.
Além disso, para dar mais transparência, as instituições terão que divulgar em seus sites as notas oficiais, os hospitais onde os alunos fazem prática e a qualificação dos professores.
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A trajetória das autorizações para cursos de Medicina no país é marcada por um longo período de instabilidade jurídica e técnica. Confira:
Abril de 2018: Primeira moratória
Por meio da Portaria nº 328/2018, o governo federal instituiu a primeira moratória de cinco anos, suspendendo editais para a criação de novos cursos e ampliação de vagas em Medicina.
Dezembro de 2022: Moratória revogada
O Ministério da Educação (MEC) publica a Portaria nº 1.061/2022 revogando a moratória anterior. Além disso, novas regras de autorização foram definidas com base no Programa Mais Médicos.
Outubro de 2023: Abertura de chamamento público
O MEC lança o Edital Nº 650/2023, abrindo oficialmente o chamamento público para a criação de novos cursos de Medicina por instituições privadas. Na ocasião, municípios pré-selecionados aguardavam as propostas das mantenedoras para expandir a oferta de ensino médico em regiões prioritárias.
Agosto de 2023: Adiamentos da abertura do edital
O ministério publica as portarias Nº 1.520 e Nº 1.772, prorrogando sucessivamente, por 30 dias cada, o prazo da moratória, adiando novamente a publicação do edital.
Setembro de 2023: Sucessivas alterações e atrasos
No segundo semestre de 2023, a PORTARIA Nº 1.771 é publicada. A pasta estabelecia regras detalhadas para seleção de mantenedoras privadas interessadas em criar cursos de Medicina. Desde então, passou por diversas alterações e prorrogações.
Outubro de 2025: Suspensão temporária
Por meio da Portaria nº 694/2025 o governo suspendeu por 120 dias o edital de chamamento para avaliar os impactos da expansão recente.
Fevereiro de 2026: Suspensão definitiva
O MEC publica a Portaria nº 129/2026,revogando definitivamente o Edital nº 01/2023, encerrando os processos de seleção para novas faculdades privadas.
Março de 2026: Proposta do deputado
O deputado Dr. Luiz Ovando, por meio do Projeto de Lei 1.165/2026, propõe que a suspensão de novos cursos privados seja fixada por lei pelo prazo de cinco anos. A proposta busca transformar a interrupção administrativa em uma política de estado focada na qualidade da formação médica brasileira.
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