O Conselho Nacional de Saúde (CNS) divulgou uma nota pública manifestando contrária a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), proposto pelo Projeto de Lei (PL) nº 2.294/2024.
A declaração ocorreu logo após a sessão da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, realizada na manhã da última quarta-feira (25), que manteve o texto original do projeto ao rejeitar emendas parlamentares propostas pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Além do CNS, a associação Rede Unida também se declarou contra o Profimed, reforçando um movimento setorial que critica a individualização da avaliação docente e o risco de precarização do ensino superior.
Críticas ao projeto de lei
De autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e com relatoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), o PL propõe que médicos recém-formados realizem uma prova de proficiência para obter o registro profissional.
No entanto, o CNS considera a proposta como “inadequada e inoportuna”. De acordo com a entidade, uma prova focada apenas no conhecimento teórico não é o suficiente para comprovar a real capacidade de um médico.
Além disso, o CNS também alertou que o exame pode aumentar ainda mais as desigualdades regionais no Brasil. Ao invés de cobrar melhorias das faculdades, o conselho alega que a proposta foca em transferir a responsabilidade para o estudante e ignora as responsabilidades institucionais no processo formativo.
Por fim, na argumentação contra o Profimed, o CNS alerta que a criação do exame poderia estimular o crescimento de cursinhos preparatórios privados, transformando o acesso à profissão em um mercado ainda mais competitivo e financeiramente desigual.
Rede Unida também criticou a proposta
A Rede Unida, associação da área de saúde coletiva, também se posicionou contra o projeto.
Em nota pública, a entidade defende que a qualidade da medicina deve ser garantida com investimentos nas instituições de ensino e com a integração entre formação acadêmica e prática nos serviços de saúde, e não com uma prova punitiva ao final do curso.
Além disso, a entidade avalia que individualizar o desempenho dos estudantes pode abrir espaço para a mercantilização do ensino médico, priorizando interesses corporativos em vez das necessidades do SUS.
Diante desses pontos, tanto o CNS quanto a Rede Unida defendem a rejeição integral do Projeto de Lei nº 2.294/2024 pelo Congresso Nacional.
