O PROVÃO, O ENADE e agora o ENAMED. O que querem de nós?
Desde a década de 1990 estamos nos debatendo com a grande questão para os cursos superiores e em particular para os cursos de Medicina: como avaliar a qualidade desses cursos? Como ter a certeza de que estamos entregando para a sociedade profissionais competentes?
O Exame Nacional de Cursos, mais conhecido como Provão foi instituído pelo MEC em 1996. Era uma forma de avaliar a qualidade dos cursos pelo desempenho dos estudantes ao concluírem a sua formação. O Provão durou até 2003. Parte significativa dos estudantes se posicionaram contra o Provão, alegando que não seria possível avaliar os cursos apenas por um de seus resultados: o desempenho do aluno.
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, o ENADE, substituiu o Provão e veio no bojo de uma proposta de avaliação mais abrangente, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Além da prova, O Enade utiliza um questionário para coletar informações do perfil socioeconômico do estudante e sua percepção sobre a instituição de ensino. Na Medicina, e em todos os outros cursos, o Enade é realizado a cada três anos.
O estudante é obrigado a realizar o ENADE para poder integralizar o seu curso e se formar. Nesse sentido, o Enade é um componente curricular obrigatório. Não há possibilidade de alguém “reprovar” no Enade e sua nota não impacta em nada a vida do aluno. O estudante só é prejudicado se não comparecer no dia do exame. Porém, como foi visto quando da recente divulgação dos resultados do ENADE na Medicina, há forte impacto nas instituições, pois há ranqueamento dos resultados e há a utilização desses resultados para construir-se uma narrativa de baixa qualidade dos cursos de Medicina.
Devo ressaltar, que longe de desconsiderar os resultados do Enade, deveríamos analisá-los em contexto de expansão dos cursos de Medicina e em conjunto com outros indicadores como as avaliações in loco feitas pelo próprio MEC, o impacto local e regional da formação de novos médicos tanto para a população quanto para o sistema de saúde do país e os selos de acreditação de curso de validade nacional e internacional, como o Saeme – Sistema Nacional de Acreditação de Escolas Médicas, de responsabilidade do Conselho Federal de Medicina.
O Enamed
A chegada do novo Enade para a Medicina, o Enamed, é sem dúvida um aprimoramento desse processo de avaliação ao tornar a sua frequência anual, ampliar o número de questões nas provas e oferecer ao estudante uma utilidade para a nota alcançada o que pode aumentar a fidedignidade dos resultados e não “punir” as instituições em situações de pouco empenho na realização da prova ou mesmo boicote por razões estranhas a própria qualidade do curso.
Ao permitir o aproveitamento da nota do Enamed em processos seletivos como aqueles para ingresso em Programas de Residência Médica cria-se, seguramente, uma possibilidade de melhoria nos resultados e que esses correspondam a realidade da qualidade da formação. Pelo menos, em parte, já que nenhuma avaliação deve ser unidirecional.
Ainda resta uma limitação no Enamed: o fato de ser aplicado somente ao final da formação, o que dificulta a correção de rumos durante esse processo. Nesse sentido, os exames seriados como o Teste de Progresso realizados por consórcios de escolas de medicina e pela Associação Brasileira de Educação Médica realizado todos os anos e para todas as séries do curso, tem contribuído para a melhoria da qualidade dos cursos, muito antes do dia da formatura.
O Ministério da Educação, no passado, ensaiou a realização da Avaliação Seriada do Estudante de Medicina, a Anasem, prova realizada ao final do segundo, quarto e sexto anos do curso. Talvez por razões operacionais essa iniciativa não teve continuidade tendo sido aplicada apenas uma vez.
A recente criação do Enamed demonstra; a) o interesse do MEC em aprimorar os processos de avaliação da educação superior no Brasil, b) a relevância do controle da qualidade dos cursos de medicina no contexto da política de expansão em vigência desde 2013; c) as limitações do modelo de avaliação do Enade.
A recente criação do Enamed traz a esperança de que ele possa se tornar, no futuro, uma avaliação seriada, como se propunha a ser a Anasem.
De resto, é importante evitar a confusão entre o Enamed e a proposta de “Exame de Ordem”. A natureza da atuação do MEC é mais de regulação a qualidade da formação e menos o exercício da prática profissional. O exercício da prática profissional é regulado principalmente pelos conselhos de classe e a discussão de um exame de ordem” está apenas começando, mas não deve confundir-se com o Enamed.
Ipojucan Calixto Fraiz
O colunista Ipojucan Calixto Fraiz é médico com residência em pediatria a mais de 40 anos. Com mestrado e doutorado em Sociologia, dedicou ao estudo do adoecimento da população, analisando as influências dos fatores sociais sobre a saúde.
Ipojucan possui uma carreira acadêmica sólida como professor de Medicina com ênfase em Saúde Coletiva há mais de 30 anos. Além disso, acumula 15 anos de experiência como coordenador de cursos de Medicina, tanto no setor público quanto privado.
Atualmente, é integrante dos grupos de pesquisa em Sociologia e Políticas Públicas de Saúde na Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde continua contribuindo para o avanço do conhecimento na área.
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