O Governo Federal estuda a possibilidade de levar cirurgias da fila do Sistema Único de Saúde (SUS) para instituições da rede privada. A proposta tem como objetivo promover a quitação de dívidas de organizações privadas com a União por meio da realização de procedimentos cirúrgicos para pacientes do SUS, além de ampliar o programa “Mais Acesso a Especialistas”.
Atualmente, o acesso de pacientes do SUS à rede privada ocorre, em geral, por determinação judicial ou por meio de acordos de cooperação. Com a nova proposta, o Governo pretende institucionalizar essa prática, utilizando a estrutura da rede privada para reduzir o tempo de espera por cirurgias e atendimentos especializados na rede pública.
O projeto, que está sendo discutido entre o Ministério da Saúde e a Casa Civil, também visa desafogar as filas da saúde pública em todo o país. Durante uma reunião realizada na semana passada na Casa Civil, foram discutidas possíveis mudanças no programa, incluindo a alteração de seu nome.
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Sobre o programa “Mais Acesso a Especialistas”
De acordo com o Governo Federal, o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) foi criado para reorganizar o atendimento especializado no SUS, integrando os serviços de forma digital e eficiente. Lançado em abril de 2024, ainda sob a gestão da ex-ministra Nísia Trindade, o programa propõe uma mudança na lógica do cuidado, com a criação de uma fila única e oferta de tratamento integrado.
A iniciativa visa reduzir o tempo de espera por atendimentos especializados e garantir cuidado contínuo ao paciente — desde a consulta até o diagnóstico e tratamento. A telessaúde é um dos pilares do programa, evitando deslocamentos e encaminhamentos desnecessários, sobretudo para pacientes em áreas remotas.
Pela primeira vez, o acesso a especialistas será simplificado em âmbito nacional, com foco especial em pacientes oncológicos. Embora o PMAE tenha sido desenvolvido pelo Governo Federal, que também é responsável pelo repasse de recursos, a execução do programa ficará a cargo dos estados e municípios.
Ampliação da reeducais de regulação
Na última segunda-feira, 10, foi publicada uma portaria do Ministério da Saúde que estabelece a obrigatoriedade e novas diretrizes referente a periodicidade de envio de dados de solicitações de procedimentos e encaminhamentos a serviços especializados para a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
Com a publicação da portaria, o fluxo dos serviços será mais ágil com a informatização das informações sobre regulação permitindo, ainda, a diminuição da redução do tempo de espera dos pacientes.
*Com informações da CNN Brasil e Governo Federal
