O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) derrubou nesta terça-feira (7) a liminar que suspendia o edital do curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) do Campus do Agreste, em Caruaru. A seleção destina 80 vagas para beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), programa federal que promove acesso à educação para comunidades rurais vinculadas à reforma agrária.
A decisão de suspender o edital tinha sido concedida pela justiça Federal em Pernambuco, após Ação Popular ajuizada pelo vereador do Recife Tadeu Calheiros (MDB). O parlamentar justificou a decisão ressaltando que o edital violava o princípio da isonomia, ao criar benefícios injustificados no ingresso à universidade.
Agora, com a decisão da justiça de derrubar a liminar movida por Calheiros, o edital Edital nº 31/2025 e a Resolução nº 01/2025 do Conselho Universitário da UFPE voltam a ter validade. Ou seja, o processo seletivo pode seguir normalmente.
No documento acessado pelo portal Melhores Escolas Médicas, o desembargador Fernando Braga Damasceno ressaltou que não é justo exigir que candidatos assentados da reforma agrária disputem vagas pelo Enem nas mesmas condições de estudantes que têm acesso às melhores estruturas:
“Exigir que beneficiários da reforma agrária, muitos sem acesso à internet, cursinho ou ensino médio de qualidade, compitam em pé de igualdade no ENEM é isonomia apenas formal.”
Sobre o processo seletivo
O edital prevê a criação de uma turma específica do curso de Medicina no Centro Acadêmico do Agreste (CAA), no campus da UFPE em Caruaru, voltada exclusivamente para participantes do Pronera.
Essa é a primeira vez que o programa inclui o curso de Medicina entre suas formações. Até então, o Pronera contemplava áreas como Pedagogia, Direito, Agronomia, Engenharia Agrícola, Medicina Veterinária e Zootecnia.
Ao todo, serão disponibilizadas 80 vagas exclusivas para candidatos ligados ao MST, comunidades quilombolas e educadores vinculados ao Pronera. As inscrições foram encerradas em setembro, e o resultado final está previsto para outubro, no site da UFPE.
Entidades são contra o modelo adotado
Em comunicado divulgado em conjunto, o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), a Associação Médica de Pernambuco (AMPE) e a Academia Pernambucana de Medicina (APM) manifestaram oposição à forma como foi estruturado o processo seletivo.
De acordo com as instituições, a realização de uma seleção exclusiva pela UFPE, sem a utilização do Enem ou do Sisu, “afronta os princípios da isonomia e do acesso universal” e pode “representar um precedente grave e perigoso para a educação médica no Brasil”.
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O que diz a UFPE?
Em resposta ao portal Melhores Escolas Médicas, a UFPE esclareceu que as vagas ofertadas por meio do edital são adicionais, ou seja, não afetam o número de vagas já ofertadas via Sisu. Segundo a instituição, não há prejuízo para os candidatos que participam da seleção regular.
“A criação desta turma especial não interfere na distribuição regular de vagas da universidade que já existe fluxo de funcionamento definido na instituição via Sisu“, destacou a universidade em nota.
A decisão contra o processo seletivo ainda cabe recurso
