A Justiça Federal de Pernambuco suspendeu, nesta terça-feira (30), o Edital nº 31/2025 da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) que previa vagas exclusivas em Medicina para pessoas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), quilombolas e educadores vinculados ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).
A decisão de suspender o edital foi do juiz federal Ubiratan de Couto Maurício, que deferiu a liminar na Ação Popular ajuizada pelo vereador do Recife Tadeu Calheiros (MDB).
Tadeu já havia se manifestado sendo favorável ao tema, afirmando que não é contrário às políticas afirmativas. No entanto, em seu perfil nas redes sociais, o parlamentar ressaltou que o edital violava o princípio da isonomia, ao criar benefícios injustificados no ingresso à universidade.
Tadeu Calheiros (MDB)
“Como já me posicionei anteriormente, não sou contra políticas afirmativas – que têm um papel importante na promoção da inclusão. No entanto, o edital da UFPE que criava uma turma específica no curso de Medicina feria o princípio de isonomia e estabelecia privilégios indevidos no acesso à universidade“.
Além disso, ao criticar a condução do edital da UFPE, Calheiros já havia destacado a falta de amplitude no processo. “Parece estar selecionando pessoas para trazer seletivamente, sem estar pensando em outros segmentos da sociedade que poderiam estar dentro deste processo”.
O vereador ainda ressaltou que foi disponibilizado um prazo muito curto para que todos os candidatos pudessem se inscrever. “O edital foi lançado em 9 de setembro e as inscrições foram até o dia 20. Haverá o processo seletivo e em outubro, com um mês, já sai o resultado final. É inadmissível”, criticou.
Sobre o curso
O certame previa a criação de uma turma específica do curso de Medicina no Centro Acadêmico do Agreste (CAA), campus da UFPE em Caruaru, destinada exclusivamente a beneficiários do Pronera, programa federal que oferece educação para essas comunidades.
Essa iniciativa representava a primeira vez em que o programa passava a incluir a formação em Medicina entre suas ofertas. Até então, as vagas contemplavam apenas cursos como Pedagogia, Direito, Agronomia, Engenharia Agrícola, Medicina Veterinária e Zootecnia.
Ao todo, de acordo com o edital da UFPE, seriam ofertadas 80 vagas exclusivas para para pessoas vinculadas ao MST, quilombolas e educadores ligados ao Pronera. As inscrições foram finalizadas em setembro e o resultado final seria divulgado no mês de outubro, no site da UFPE.
O que diz a UFPE?
Em comunicado ao portal Melhores Escolas Médicas, a UFPE explicou que as novas vagas são adicionais, ou seja, não interferem no número já disponibilizado pelo Sisu. Dessa forma, segundo a universidade, não há qualquer impacto negativo para os demais concorrentes.
“A criação desta turma especial não interfere na distribuição regular de vagas da universidade que já existe fluxo de funcionamento definido na instituição via Sisu“, ressaltou em nota.
Além disso, a instituição justificou sua decisão com base na autonomia universitária garantida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e no amparo do Ministério da Educação.
“A LDB reforça a autonomia universitária para definir o número de vagas, incluindo a abertura de vagas supranumerárias, especialmente quando destinadas a políticas públicas específicas. Ainda, o MEC, por meio de notas técnicas e pareceres do Conselho Nacional de Educação (CNE), também reconhece a legitimidade da criação de vagas supranumerárias, especialmente quando associadas a políticas afirmativas e inclusão social“.
Entidades contestaram o processo seletivo
Em nota imitida na semana passada, o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), a Associação Médica de Pernambuco (AMPE) e a Academia Pernambucana de Medicina (APM), se declararam contrários à estrutura adotada no processo seletivo.
De acordo com as entidades, a criação de um processo seletivo exclusivo UFPE, sem o uso do Enem ou do Sisu, “afronta os princípios da isonomia e do acesso universal” e pode “representar um precedente grave e perigoso para a educação médica no Brasil”.
Em resposta ao portal Melhores Escolas Médicas, a UFPE afirmou que vai recorrer da decisão judicial em todas as instâncias.
Uma resposta
Atualmente, o cidadão que é de classe média, não consegue mais fazer uma faculdade de Medicina, nem consegue financiamento Fies.
Os pobres etc.. tem as cotas, os ricos podem pagar as particulares, ninguém consegue ver isso.
Absurdo